Ex-prefeito é absolvido em ação de favorecimento e direcionamento de licitação
Daltro Fiuza era acusado de favorecer empresa criada às vésperas de certame para administrar terminal
O ex-prefeito de Sidrolândia Daltro Fiuza (MDB) foi absolvido da ação de improbidade administrativa movida contra ele pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) em 2012, diante de suspeitas de irregularidades na contratação de uma empresa para administrar o terminal rodoviário do município.
A denúncia apurava a contratação da empresa Emma Administradora de Negócios Ltda, para a administração do terminal, única empresa que participou do certame. O MP alegava que a empresa foi criada somente após a publicação do edital, sem experiência prévia na prestação de serviços similares e sem funcionários especializados na área.
O local de funcionamento da empresa coincidia com o de uma imobiliária, e o alvará de funcionamento foi assinado pelo então secretário de Finanças. Esse alvará, curiosamente, foi emitido após a publicação do edital de licitação. Diante dos fatos, a promotoria levantou suspeita de direcionamento da licitação, citando “ofensas aos princípios da moralidade, impessoalidade e legalidade”.
O relator do caso, desembargador Vitor Luis de Oliveira Guibo, inicialmente se posicionou favoravelmente à condenação do ex-prefeito. No entanto, sua posição foi vencida pelos demais magistrados, que alegaram falta de provas concretas de intenção do ex-chefe do Executivo em homologar o processo licitatório, mesmo havendo indícios de irregularidades.
"A absolvição foi merecida; inexistiu qualquer ato de improbidade; vida que segue, inclusive na política", declarou a defesa do ex-prefeito, composta pelos advogados André Borges e Julicezar Barbosa.
Depois de administrar Sidrolândia por dois mandatos, de 2005 a 2012, Daltro Fiuza teve 46,44% dos votos para prefeito e venceu as eleições de 2020, no entanto o emedebista não assumiu o cargo por ter sido enquadrado pela Justiça Eleitoral na Lei da Inelegibilidade. O ex-prefeito já tinha uma condenação por improbidade administrativa, além de contas rejeitadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Diante da inelegibilidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou novas eleições em Sidrolândia. No pleito suplementar realizado 2021, a então vereadora Vanda Camilo (PP) venceu com 52,40% dos votos e assumiu o Executivo. Desde o afastamento de Daltro, ela já vinha atuando como prefeita interina, pois era presidente da Câmara Municipal.
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