Juiz dá 15 dias para Bernal e presidente da OAB explicar contrato suspeito
O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, deu prazo de 15 dias para o prefeito Alcides Bernal, seus assessores e o presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, explicarem o suposto contrato de serviços advocatícios para elevar o índice de ICMS do município. A ação popular foi ajuizada pelo advogado Evandro Ferreira de Viana Bandeira contra as providências visando a contratação de Júlio Cesar para a causa tributária, por “notória especialização”, embora ele seja especialista em processo civil, o que contraria a Lei 8.666.
Na ação, Evandro pede a declaração de nulidade do contrato celebrado com dispensa de licitação entre o Município de Campo Grande e Júlio Cesar entendendo que viola os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade. Requer ainda a devolução aos cofres públicos de valores eventualmente recebidos. Pelo serviço especializado, conforme as tratativas para inexigibilidade de licitação, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que teria direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.
Ao conceder a liminar, requerida por Evandro Bandeira sob a alegação de que a busca da contratação está contaminada pela “imoralidade e falta de ética”, o juiz determinou a citação dos requeridos para que apresentem resposta em 15 dias e a apresentação de vários documentos a serem apresentados no mesmo prazo. Informa que “o pedido liminar de suspensão do contrato será apreciado após o decurso do prazo acima concedido”.
Sob a alegação de que assim terá “perfeita dimensão do ato impugnado” na ação popular, o juiz requisitou, com fundamento no art. 7º, I, letra "b", da Lei n. 4.717/65, os seguintes documentos: “cópia do processo n. 61650/2013-74, do contrato impugnado nesta ação; da relação de pagamentos previstos e de pagamentos efetuados ao contratado; da lei municipal que criou a procuradoria jurídica e que disciplina suas competências funcionais; da certidão informando se existe procuradoria jurídica regularmente constituída no Município de Campo Grande; da certidão informando se existem outros contratos vigentes com advogados ou escritórios advocatícios terceirizados, com cópia dos respectivos contratos”.
A judicialização da tentativa de contratação de Júlio Cesar pelo prefeito Alcides Bernal é mais um ingrediente a crise que se estabeleceu com a divulgação do esquema pela imprensa, no começo de outubro. Hoje, o Ministério Público Estadual também abriu procedimento para investigar a suposta contratação.
Na OAB-MS a crise ameaça o cargo de presidente da entidade. A pressão é grande para que Júlio Cesar renuncie, permitindo assim que o vice-presidente, André Luiz assuma a função. Júlio conseguiu unir com si toda a oposição e ainda o rompimento do restante da atual diretoria. Além disso, já responde a representação no Conselho Federal nacional da Ordem. Hoje é quase um presidente de si mesmo.
