Justiça bloqueia R$ 115 milhões e todos os imóveis da JBS em MS
Grupo de investigação entrou com pelo menos duas ações; uma no valor de R$ 115 milhões e a segunda de R$ 130 mihlões
A Justiça acatou o pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, que investiga benefícios fiscais do governo estadual, e bloqueou bens da JBS. São R$ 115 milhões em valores, além de todos os imóveis da empresa em Mato Grosso do Sul.
A ação corre em segredo de justiça e uma coletiva de imprensa na casa de leis, às 16h30, vai anunciar os detalhes.
A 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais de Campo Grande, do juiz Alexandre Antunes da Silva, confirma o bloqueio sem especificar valores.
No entanto, no fim de setembro, o grupo de investigação protocolou pedido de bloqueio de R$ 115 milhões por ela não ter cumprido os investimentos nas oito unidades do Estado: Duas em Campo Grande, além de Coxim, Nova Andradina, Sidrolândia, Cassilândia, Ponta Porã e Naviraí.
A empresa deveria investir R$ 285 milhões nas oito unidades, no entanto antes das visitas marcadas pela CPI, a JBS enviou comunicados reconhecendo que não havia cumprido tais organizações, se tornando para os deputados, " ré confessa".
Neste termo de acordo firmado em 2016, foi concedido à empresa R$ 99 milhões em incentivos fiscais, que ela deixou de pagar em impostos. "Este valor tem apenas a correção monetária, sem contar a multa que deveria ser cobrada, apenas para garantir o futuro ressarcimento ao Estado, por não cumprir os acordos", explicou Corrêa.
A CPI entrou com outro pedido de bloqueio de R$ 130 milhões em função de enviar notas fiscais repetidas para ter acesso a redução de ICMS.
(Matéria alterada às 16h32 para acréscimo de informação)
