“Pacotão” de isenções do governo tramitará de forma relâmpago na Alems
Previsão é de que projetos sejam apreciados pelos parlamentares na próxima semana
Os projetos de medidas para redução da carga tributária anunciadas pelo governador Eduardo Riedel (PSDB), que dependem de aprovação do Legislativo, serão pautados para discussão na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) na próxima semana.
De acordo com o presidente da Casa, deputado Gerson Claro (PP), foi pedido prioridade nas análises das comissões pertinentes e firmado um acordo entre as lideranças para que a tramitação seja feita de maneira célere.
“A redução da carga tributária é uma agenda positiva de interesse da sociedade que espera do parlamento resposta rápida na aprovação de medidas indutoras do desenvolvimento", justificou o presidente do Legislativo.
Entre as medidas que serão apreciadas, está a isenção do IPVA para veículos com motores convertidos movidos a GNV (Gás Natural Veicular) e a dispensa do pagamento das taxas devidas ao Detran. A expectativa é de que 7 mil veículos sejam convertidos a gás. Com a medida, a autarquia deixará de arrecadar R$ 4,8 milhões e, em conjunto com as prefeituras, o governo terá uma renúncia fiscal de RS 10,2 milhões com IPVA .
No pacote, também está a ampliação de R$ 50 mil para R$ 100 mil no valor das doações ou recebimento por herança de bens patrimoniais isentos do ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) e a anistia de créditos de até R$ 3 mil por doações e R$ 6 mil nas transmissões. A renúncia fiscal prevista é de R$ 23 milhões, beneficiando 19 mil pessoas.
Os projetos que serão discutidos no Legislativo englobam ainda a redução de 17% para 12% o ICMS do GNV; isenção de impostos para 24 mil microempreendedores; inclusão de mais 5 itens na cesta básica (vinagre, farinha de mandioca, milho , erva mate e sabonete ) com redução de 58% do imposto, saindo de 17% para 7%; prorrogação no corte de 7 para 2% a alíquota de bares e restaurantes; redução de 40% na compra de máquinas e equipamentos como empilhadeiras; rolos compactadores; escavadeiras; caminhões betoneiras, que passarão a ser tributados em 10,2%.
