STF mantém conselheiro fora do TCE com tornozeleira
Conselheiro do Tribunal de Contas já foi alvo de três operações da Polícia Federal
Em decisão unânime, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve o afastamento do conselheiro Waldir Neves do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) e o uso de tornozeleira eletrônica.
Em sessão virtual, os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux acompanharam o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. No habeas corpus, a defesa de Neves alegava a ausência de fundamento legal para a permanência das medidas cautelares.
Para Moraes, não há constrangimento ilegal a ser sanado. “Uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo”.
Waldir Neves foi afastado do cargo em 8 de dezembro de 2022, quando a PF (Polícia Federal) deflagou a operação Terceirização de Ouro. Antes, em 8 de junho de 2021, ele já havia sido alvo da primeira fase da investigação da PF, batizada de Mineração de Ouro.
O conselheiro afastado também é investigado na etapa Casa de Ouro, realizada em 10 de julho deste ano. Todas as fases foram autorizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A investigação quebrou sigilos bancários, fiscais e telemáticos. A nova fase apura a existência de enriquecimento ilícito e lavagem de dinheiro. A reportagem entrou em contato com a defesa do conselheiro e aguarda retorno.
Impeachment - A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comissão para pressionar pelo impeachment dos três conselheiros afastados do TCE: Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid.
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