STJ confirma liminar de dezembro e mantém André Puccinelli em liberdade
Decisão foi tomada por unanimidade na 6ª Turma da Corte, que manteve os efeitos de liminar expedida pela ministra Laurita Vaz em dezembro
Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu manter os efeitos da liminar da ministra Laurita Vaz que, em 18 de dezembro de 2018, liberou da prisão o ex-governador André Puccinelli (MDB). Preso durante a Operação Papiros de Lama –a quinta fase da Lama Asfáltica– ele foi beneficiado por decisão depois de outras tentativas no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) e no próprio STJ, onde a ministra Vaz reviu posicionamento anterior e decidiu liberar o ex-governador. Agora, poderá responder às acusações da operação em liberdade.
Conforme a assessoria do STJ, Laurita Vaz manteve o posicionamento em plenário de atender ao pedido da defesa de Puccinelli e confirmou a liminar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares previstas no Código do Processo Civil –incluindo a proibição de que mantenha contato com outros investigados na Papiros de Lama, seja proibido de exercício de função pública ou atividade econômica “relativa às práticas delitivas” e outras providências a serem definidas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, onde a ação tramita originalmente.
Em caso de descumprimento das medidas impostas pelo STJ, a liberdade condicional deve ser revogada. O voto foi seguido pelos outros quatro ministros que compõem a turma do tribunal. A medida é extensiva aos advogados João Paulo Calves e André Puccinelli Junior, também alvos da operação.
Papiros de Lama – Puccinelli havia sido preso pela primeira vez em 14 novembro de 2017, na fase inicial da Papiros de Lama. A apuração, comandada pela Polícia Federal e o MPF (Ministério Público Federal) investiga o uso do Instituto Ícone, registrado em nome de Calves –mas que, de fato, pertenceria a Puccinelli Junior– para o recebimento de propinas destinadas ao ex-governador. No dia seguinte, Puccinelli foi liberado.
Em 20 de julho de 2018, em meio a novas apurações da Papiros de Lama, Puccinelli, o filho e Calves foram novamente presos por decisão do juiz Bruno Teixeira, da 3ª Vara Federal. A decisão reiterou que o Ícone seria destinatário de recursos ilícitos, citando ainda documentos apreendidos em quitinetes no bairro do Indubrasil que pertenceriam a Puccinelli e indicavam fatos suspeitos sobre sua movimentação financeira ou relação com ações do governo.
Calves conseguiu a liberdade em 22 de outubro do ano passado. Em dezembro, foi a vez de Puccinelli e de seu filho serem liberados em reconsideração de decisão no STJ. O julgamento desta terça decidiu que eles poderão continuar a responder o processo em liberdade.
