Regularizar terras indígenas é pacificar conflitos, afirma professor
De um lado, os povos tradicionais ocupam e fazem retomadas; do outro, produtores ameaçados recorrem à Justiça
Com 48 terras indígenas já identificadas em Mato Grosso do Sul, elas podem até ser milhares de hectares. Mas, no papel, quase metade delas não tem validade na lei. Hoje, Dia dos Povos Indígenas, a pergunta que se faz é: a demarcação é necessária e faz alguma diferença?
Para o doutor em Antropologia, Antônio Hilário Aguilera Urquiza, coordenador do mestrado dessa ciência na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a resposta é sim. A demarcação é positiva para indígenas, para os produtores rurais e para o Estado, porque significa paz.
“Na atualidade, a regularização, a demarcação, significa pacificar. A quem interessa? A todos. Que proprietário gosta de estar em uma terra ou próximo de uma que está em estudo, em insegurança jurídica? Ninguém!”, avalia.
Ele explica que o Estado brasileiro, com sua morosidade em resolver essa questão, impede o encerramento dos conflitos, porque “o produtor também tem seu direito, comprou, usou a terra. Precisa indenizar? Sim, mas resolve, pacifica”, pondera.
Demarcar é viver em área sem conflito e se há conflito (seja ele jurídico ou pessoal) é porque o Legislativo, o Executivo e também o Judiciário não resolveram essa questão, então, todos (indígenas e produtores) tentam resolver isso do jeito deles”, avalia.
De um lado, os povos tradicionais ocupam e fazem retomadas de áreas, muitas vezes, produtivas, mas que foram tradicionalmente ocupadas por seus antepassados e, no outro, há proprietários que, sem garantias e sem segurança da manutenção do seu trabalho, acionam a Justiça ou em alguns casos, agem de forma hostil com os indígenas.
Para se ter uma ideia, entre as 48 terras indígenas de Mato Grosso do Sul, 25 ainda precisam de regularização, entre elas, cinco que já foram declaradas ou delimitadas, mas que devido a ações na Justiça, passam por nova avaliação.
A Ofaié, em Brasilândia, por exemplo, chegou a ser regularizada em 1992, mas houve questionamentos posteriores e, desde então, ainda espera-se a demarcação efetiva. Dados recentes dão conta de que em setembro de 2020, a Funai (Fundação Nacional do Índio) fez o georreferenciamento da área de 2,4 mil hectares, que é a última fase para a regularização efetiva. Nos documentos oficiais do órgão, atualizados em maio do ano passado, no entanto, o espaço aparece como em reestudo.
Outras duas terras importantes e que já haviam sido declaradas são a Taunay/Ipegue em Aquidauana e a Yvy-katu, em Japorã. Nesta última, há até decisão judicial do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), de 2019, impedindo a reintegração de posse de sete proprietários rurais. No entanto, até o momento, não houve cumprimento da demarcação.
Demarcação – Para que uma terra indígena seja regularizada, uma série de fases precisa ser cumprida, iniciando-se pelos estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais. Eles fundamentam a identificação e a delimitação da terra indígena.
Em seguida, caso a primeira fase ocorra sem problemas, há a delimitação, que se trata da conclusão dos estudos aprovados pela Presidência da Funai, sendo publicada no Diário Oficial da União e do Estado. Nessa fase, elas se encontram em contraditório administrativo ou em análise pelo Ministério da Justiça, para decisão acerca da expedição de Portaria Declaratória da posse tradicional indígena.
Na próxima etapa, o território deve ser declarado como tradicionalmente indígena e, assim, estará autorizado para demarcação física, com a materialização dos marcos e georreferenciamento.
Na sequência, há a homologação das áreas que possuem os seus limites definidos, materializados e georreferenciados, cuja demarcação administrativa foi homologada por decreto presidencial e, por fim, a regularização que é o registro em cartório em nome da União com o usufruto dos indígenas.
Em Mato Grosso do Sul, segundo a Sesai (Secretaria Especial de Saúde Indígena), a população indígena é de 80.459 habitantes, presentes em 29 municípios e representados por oito etnias: Guarani, Kaiowá, Terena, Kadwéu, Kinikinaw, Atikun, Ofaié e Guató. É a segunda maior população indígena do País.
