Nova Agenda Urbana da ONU sinaliza caminhos do desenvolvimento sustentável

Neste início das gestões na União e nos estados, bem como da legislatura do Congresso Nacional, é oportuno que os governantes e parlamentares, incluindo os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, deem atenção à Nova Agenda Urbana do Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), que ganhou versão completa em português no final de 2022. Sua análise permite inferir com clareza como o nosso país, ao longo de décadas, se distanciou em relação às políticas públicas unanimemente recomendadas para o planejamento urbano e a qualidade da vida nas cidades.

O documento, de modo lúcido, enfatiza que a urbanização é uma das ferramentas mais importantes para orientar a agenda de desenvolvimento sustentável. "Entretanto, quando não planejada ou malfeita resulta em desordem econômica, manifestações populares, congestionamento e degradação ambiental, bem como no aumento e na expansão de favelas". Qualquer semelhança com o Brasil não é mera coincidência.

Um país com uma das maiores populações do planeta não foi capaz de criar políticas públicas urbanísticas que conciliassem sua expansão demográfica com a construção de suficientes unidades habitacionais, preservação do verde e dos mananciais, oferta de transportes, saneamento básico, serviços de saúde e educação e oportunidades de trabalho/inclusão socioeconômica.

Ademais, nossa legislação ambiental tornou-se excessivamente restritiva e de resolutividade lenta, dificultando e tornando morosos projetos sustentáveis e adequados. Ao mesmo tempo, porém, por força do alto crescimento populacional e forças migratórias e da incapacidade do Estado de atender a essa demanda habitacional, observa-se complacência com o uso e ocupação ilegal do solo, inclusive em locais de preservação e terrenos localizados em locais de risco.

Em decorrência, assiste-se à proliferação de moradias precárias, suscetíveis a desmoronamento de encostas e enchentes, sem água, esgotos, escolas, hospitais, comércio e, o mais grave, excluídas da presença do Estado e expostas às "leis" do crime organizado. Avaliando-se as quatro dimensões-chave da sustentabilidade constantes da Nova Agenda Urbana, é possível verificar com mais clareza os gargalos do desenvolvimento das cidades brasileiras e o que poderia ser feito para corrigir os problemas, bem como mitigar as consequências de décadas seguidas de equívocos.

O primeiro eixo é o social, no qual se recomenda que as cidades sejam inclusivas e busquem atender às necessidades de todos os habitantes. O segundo é o econômico, com a promoção do emprego decente para todos, oportunidades de progresso e empreendedorismo e posse segura da terra. O terceiro é o meio ambiente, com o fomento da energia limpa, uso sustentável do solo, proteção dos ecossistemas e da biodiversidade, em harmonia com o conforto humano.

A quarta dimensão do documento do ONU Habitat refere-se à sustentabilidade espacial, mais diretamente ligada aos preceitos do planejamento urbano, que "pode aumentar o poder das cidades de gerar valor e bem-estar social, econômico e ambiental". A principal tese, com a qual concordamos, diz respeito ao desenvolvimento compacto e adensamento. Como exemplo, é apresentado o estudo "Os Imperativos da Renovação Urbana de Santiago: os custos da expansão", referente à capital do Chile.

A conclusão é de que a prestação de serviços e infraestrutura para empreendimentos de habitação social localizados na periferia era quase 18 vezes mais caro do que alocar os recursos em perímetros com infraestrutura e acessibilidade existentes. Nas regiões consolidadas, o custo médio de adutoras de água, esgoto, redes de energia elétrica, vias de acesso e circulação, equipamentos de saúde e educação, vigilância policial, mobiliário esportivo e recreativo para cada unidade habitacional foi de 363 dólares, ante 6,38 mil em áreas de expansão.

O modelo ideal, portanto, é o maior adensamento de moradias em áreas já consolidadas. Porém, para viabilizá-lo no Brasil seria necessário flexibilizar as normas relativas ao número de andares dos prédios, criar incentivos fiscais e monetários e recuperar e reurbanizar áreas centrais das grandes cidades, que, em sua maioria, estão deterioradas, desperdiçando-se, assim, imenso potencial para redução do déficit habitacional, estimado em cerca de sete milhões de unidades no País.

Como exemplo dessa ineficiência urbanística, tomemos o centro da cidade de São Paulo. Há décadas, planos para melhorias são discutidos, mas sem consenso entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Quando o município de Santana do Parnaíba quis incentivar seu desenvolvimento, criou alíquotas diferenciadas de ISS. Foi o suficiente para atrair, durante anos, bilhões em investimentos e se transformar radicalmente, criando renda, arrecadação e empregos.

Na Riviera de São Lourenço, em Bertioga (SP), após 42 anos de seu desenvolvimento, continua a política de descontos no preço do lote para quem construir sua residência em até 60 meses. Os resultados são centenas de casas em obras. Isso mostra com clareza que, incentivando a iniciativa privada, conseguimos, rapidamente, promover mudanças.

A Nova Agenda Urbana do ONU-Habitat contém subsídios consistentes no sentido de contribuir para que o Brasil corrija equívocos históricos no processo de crescimento das cidades, equacione os problemas relativos às habitações precárias e ocupação ilegal e desordenada do solo e passe a realizar políticas habitacionais e urbanas em linha com os mais contemporâneos e sustentáveis modelos. Para isso, temos de ser mais práticos e menos ideológicos. Já sabemos quais são os nossos problemas e quais são as respostas corretas. Só temos de pôr a teoria em prática. Afinal, a qualidade da vida é a grande prioridade da população.

(*) Luiz Augusto Pereira de Almeida é membro do Conselho Consultivo do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais de São Paulo)