Ação que pede câmeras em fardas de policiais militares é mantida no STF
ADPF foi proposta em abril deste ano, depois que dez indígenas foram presos em Dourados
O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou o andamento de ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) impetrada pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) para que policiais militares de Mato Grosso do Sul, que atuam junto aos indígenas Guarani e Kaiowá, usem câmeras nas fardas para que as ações possam ser registradas em vídeo. A medida visa combater possíveis violações aos direitos dos povos indígenas no Estado.
Na arguição que terá “regular processamento”, conforme o STF, a Apib pede concessão de medida cautelar para elaboração de plano de enfrentamento à violência policial e a instalação de equipamentos de GPS e sistemas de gravação de áudio e vídeo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de segurança. A autorização para que a ADPF seja mantida foi votada no último dia 25 de agosto.
A associação propôs a ação em abril deste ano, depois que dez indígenas foram presos em Dourados por ocuparem área onde é construído um condomínio de luxo na cidade. A localidade seria ancestral e chamada de tekoha Yvu Vera. Na ocasião, Magno Souza, que foi candidato ao governo de Mato Grosso do Sul nas eleições do ano passado, também foi detido.
Para Mauricio Terena, coordenador jurídico da Apib, a decisão do Supremo mostra a necessidade de “discutirmos a atuação da polícia militar em territórios indígenas”, que em MS estariam atuando sem mandados judiciais e sem a presença de representantes da União ou da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
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