Grupo indígena recorre ao STF contra ações da PM em disputa territorial em MS
Associação exige que operações sejam avisadas com antecedência e que PMs usem câmera nas fardas
A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para que obrigue o governo de Mato Grosso do Sul a avisar com antecedência de 24h sobre realização de operações policiais em territórios indígenas. Também pede que seja instalado sistema de gravação de áudio e vídeo nas viaturas e fardas e, ainda, que a PM (Polícia Militar) se abstenha de usar helicópteros como “plataforma de tiros”.
A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) é proposta para evitar ou reparar lesão resultante de ato do poder público.
Na tutela antecipada, foi pedido que o STF mande o governo de MS elaborar, em prazo de 60 dias, plano objetivando o controle de violações de direitos humanos dos povos indígenas pelas forças de segurança, com cronogramas específicos, previsão de recursos e com perspectiva intercultural para atender as especificidades dos povos indígenas.
Na ação, consta ainda que as operações sejam acompanhadas, obrigatoriamente, de ambulância e equipe de saúde.
“A PM não tem competência dentro de território indígena; o que a gente assiste é a força da PM em diversas reintegrações de posse sem mandado judicial”, disse o coordenador jurídico da Apib, Maurício Terena. “As investigações não andam quando os indígenas são vítimas, as coisas não mudam”, avaliou.
O coordenador citou dois episódios: o denominado “Massacre de Guapoy”, ocorrido em Amambai, em junho de 2022, em que o indígena guarani-caiuá Vito Fernandes morreu e outros sete ficaram feridos. O outro, mais recente, de denúncia de ataque a grupo na comunidade Kururipi, em Naviraí. “É um cenário crônico de violação de direitos humanos, com ataques por parte da PM”, afirmou.
Na lista, consta ainda que o STF determine tramitação das investigações envolvendo disputas judiciais pela Justiça Federal e que o TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e o TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região criem comissões de conflitos fundiários.
No mérito, o STF proíba ação da PM em território indígena ou área de disputa sem ordem judicial e que determine à Corregedoria da PM que abra sindicância e investigue a atuação dos policiais militares envolvidos nos ataques às comunidades.
Na ação, a Apib pede que plano seja monitorado pela Funai, Ministério dos Povos Indígenas, MPF, Defensoria Pública e Ministério dos Direitos Humanos.
A reportagem entrou em contato com o governo do Estado, que até o momento não deu retorno.
