Justiça dá aval para agilizar extradição de "Fantasma", considerado chefe do PCC

A Justiça Federal deu aval para agilizar a extradição do boliviano Jorge Adalid Granier Ruiz, 43 anos, procurado na Argentina em processo por tráfico de drogas, sendo considerado o chefe do PCC (Primeiro Comando da Capital) naquele país, acusado de comandar esquema internacional do tráfico de drogas. Conhecido como “Fantasma”, “Narcofantasma” ou “Nono”, ele foi preso em Jaraguari e condenado pela Justiça de MS por crime de falsidade ideológica.

Em despacho publicado hoje no Diário da Justiça, a juíza da 3ª Vara da Justiça Federal, Júlia Cavalcante Silva Barbosa, respondeu ao questionamento formulado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca da viabilidade da liberação antecipada para fins de extradição de Ruiz, ou seja, que ele não termine de cumprir a pena a qual foi condenado em Mato Grosso do Sul e possa ser levado à Argentina, para responder ao processo a que responde lá.

Aqui em MS, “Fantasma”, foi condenado a dois anos de reclusão e pagamento de 10 dias-multa por apresentar documentos falsos, em decisão de 22 de junho deste ano. Ele havia sido preso no dia 28 de março, durante abordagem da PRF (Polícia Rodoviária Federal), na BR-163, em Jaraguari, a 47 quilômetros de Campo Grande.

Ruiz havia apresentado passaporte boliviano e RG nacional emitido no Pará. Na checagem, os policiais viram que os dados não batiam e o homem acabou admitindo que todos os documentos eram falsos. A pedido da PRF, escreveu o nome real no papel e confessou ser procurado na Argentina, em processo por tráfico de drogas, com mandado de prisão em aberto.

Conforme os dados da Justiça Federal, o crime data de 24 de setembro de 2020 e, desde 29 de março deste ano, havia pedido de prisão preventiva, expedido pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

No dia 22 de junho, foi condenado pelo crime. Mas, pela confissão e por ser “tecnicamente primário”, Ruiz teve a pena alterada para pagamento de R$ 10 mil em favor de entidade com destinação social e prestação de serviço à comunidade ou entidades públicas, pelo prazo da pena.

No despacho, a juíza acolheu o parecer do MPF (Ministério Público Federal). Diz que, embora não tenha iniciado o cumprimento efetivo da pena, isso não impede que a liberação antecipada seja autorizada, com base no artigo 95 das Lei de Migração, de nº 13.455/2017 que diz: “Quando o extraditando estiver sendo processado ou tiver sido condenado, no Brasil, por infração de menor potencial ofensivo, a entrega poderá ser imediatamente efetivada”.

A magistrada declarou, então, que não se opõe à liberação antecipada de “Fantasma” à Argentina. "Importante ressaltar que, no caso, o réu permanece preso preventivamente para garantir a extradição, uma vez que, (...) o STF determinou a prisão preventiva do referido nacional boliviano".

O advogado Haroldson Loureiro Zatorre, que representa Jorge Ruiz, diz que os procedimentos seguiram estratégia da defesa. A confissão do crime de falsidade ideológica pode atenuar a pena, saindo dos 2 anos e 6 meses que poderia ser estipulado, conforme Código Penal, para os 2 anos. Esta sentença possibilitou pedir a liberação autorizada para fins de extradição. “Tinha que confessar para extraditar o quanto antes”, explicou.

Agora, esse despacho vai ao STF e Ruiz fica dependendo da autorização a ser assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Como isso não tem prazo para ocorrer, Zatorre já entrou com revogação da prisão preventiva, para que espere em liberdade no Brasil e até cumpra a pena imposta pela justiça sul-mato-grossense.

Flagrante – “Narcofantasma” era procurado pelo mundo desde abril de 2022. Foi em 15 de abril do ano passado que ele entrou para a difusão vermelha da Interpol – ferramenta da polícia internacional para encontrar criminosos com a finalidade de extraditá-los – e recebeu a classificação “perigoso”.

A mudança na aparência o ajudou a transitar sem ser reconhecido. Como era obeso, se submeteu à cirurgia bariátrica e logo depois passou por lipoaspiração, procedimentos que o deixaram bem mais magro, modificando totalmente sua fisionomia.

O apelido de “Fantasma” surgiu pela discrição. Até pouco tempo, o rosto do homem nem era conhecido, porque ele nunca aparecia nem em fotos.

Cocaína – Segundo um relatório da DEA (Drug Enforcement Administration), a agência antidrogas dos Estados Unidos, Granier Ruiz é responsável por uma estrutura dedicada ao transporte de cocaína em pequenos aviões da Bolívia e do Paraguai para a Argentina.

Ele entrou para a lista de procurados da Interpol a pedido da Justiça argentina. “Fantasma” era foragido de ordem de prisão pela acusação de ter coorganizado o transporte de 389 kg de cocaína embalados em sacos de estopa, escondidos na carroceria de uma Ford Ranger cabine dupla. A droga foi apreendida, em 24 de setembro de 2020, na chamada Rota 9, em Paraje Paraíso, província de Buenos Aires.

O criminoso responde a outros oito processos no Tribunal Federal 1 de Salta, (cidade do Norte da Argentina, na fronteira com a Bolívia), que o acusam de ser responsável pelas operações de drogas no país vizinho. Jorge Ruiz, porém, não tem condenações, segundo a defesa.

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