Suspenso julgamento de ação que abre caminho para anular provas da Tromper

Desembargadores da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande terão mais tempo para avaliar pedido feito pelo advogado Tiago Bunning, defensor do vereador Cláudio Jordão de Almeida Serra, o "Claudinho Serra" (PSDB), que abre caminho para anular parte das provas obtidas pela Operação Tromper.

Na tarde desta segunda-feira (13), a Turma confirmou o habeas corpus concedido ao parlamentar, mas houve pedido de vista para a análise dos argumentos de Bunning sobre a incompetência da Vara Criminal de Sidrolândia para autorizar prisões e buscas contra investigados, além as quebras dos sigilos telefônico e telemático dos alvos.

“Há um Provimento do TJMS [Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul] que prevê que nestes casos de investigações realizadas por órgãos de combate à organização criminosa, como GECOC, GAECO e outros, a competência é de uma das seis varas criminais de Campo Grande, com atribuição para atuarem em todo o Estado”, explica o advogado de Claudinho.

Se atestada a incompetência, provas coletadas contra Claudinho e demais investigados podem ser anuladas, esvaziando a denúncia oferecida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul). Tiago Bunning, porém, preferiu não fazer comentários sobre os próximos passos da defesa enquanto o processo está em julgamento.

Para sustentar o questionamento da competência, o advogado lembrou que o TJMS deu tal interpretação em dois HCs, um deles em favor de homem acusado de tráfico.

O MP argumenta que tanto as varas criminais da Capital, quando o juízo de Sidrolândia poderiam decidir sobre os pedidos de busca e apreensão feitos para a deflagração de mais uma fase da operação.

Bunning questiona: “o Provimento não prevê uma competência concorrente, primeiro porque isso não consta em seu texto, segundo porque isso criaria a possibilidade do Ministério Público, arbitrariamente, escolher onde desejaria propor a medida cautelar”.

O processo foi retirado da pauta pelo relator, desembargador José Ale Ahmad Netto.

Acusações – Claudinho foi preso no dia 3 de abril, alvo da 3ª fase da Operação Tromper, que desvendou esquema de corrupção por meio de fraude em licitações para a obtenção de contratados milionários com a Prefeitura de Sidrolândia. O tucano, antes de ser vereador na Capital, foi secretário de Fazenda no município do interior governado pela sogra, a prefeita Vanda Camilo (PP).

O MP denunciou 22 pessoas por envolvimento no esquema fraudulento. A acusação fala em grupo, liderado por Claudinho, com “atuação predatória e ilegal”, agindo com “gana e voracidade”.

Na lista de investigados estão os três considerados chefes do esquema: além do vereador, o empresário Ricardo José Rocamora Alves e Ueverton da Silva Macedo, o “Frescura”.

Na denúncia ofertada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e 3ª promotoria de Sidrolândia, Claudinho Serra foi denunciado por associação criminosa, fraudes em contrato e em licitação pública, peculato e corrupção passiva; Rocamora por fraude em licitação e corrupção ativa, assim como “Frescura”, também acusado de peculato.

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