Empresário é elo de supostas compras de sentenças em MS, MT e até no STJ
Lobista começou a ser investigado depois de assassinato de um amigo advogado, que teve celular vasculhado
Um único homem pode ligar a compra e venda de sentenças no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ao TJ de Mato Grosso e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos alvos da Operação Ultima Ratio, da Polícia Federal hoje, é investigado no MT desde 2007 por lavagem de dinheiro, usurpação de função pública e, mais recentemente, pela comercialização de sentenças até junto a ministro do STJ.
RESUMO
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Anderson de Oliveira Gonçalves, alvo da Operação Ultima Ratio da Polícia Federal, é investigado por tráfico de influência em decisões judiciais, incluindo sentenças no TJMS, TJMT e STJ. Ele atuaria como intermediário entre advogados, servidores e magistrados, recebendo propina por decisões favoráveis. A investigação aponta que Gonçalves mantinha contato próximo com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, trocando mensagens sobre sentenças judiciais e compartilhando documentos de processos. As buscas e apreensões realizadas em endereços de Gonçalves e em suas empresas de transporte em Cuiabá visam encontrar provas do esquema, que pode ter envolvido o assassinato do advogado Roberto Zampieri, amigo de Gonçalves. A investigação também busca elucidar as movimentações financeiras de Gonçalves, que incluem depósitos milionários em sua conta e uma série de transações em espécie, cuja origem é desconhecida.
Ele passou a ser investigado que o amigo advogado, Roberto Zampieri, conhecido como ‘lobista dos tribunais’, foi assassinado com 12 tiros na fachada de seu escritório em Cuiabá, em dezembro do ano passado. No celular dele, foram encontradas cinco mil mensagens que revelaram venda de sentenças.
No esquema identificado pela PF, Andreson assumiu completamente o papel de lobista que intermedeia entre advogados, servidores e magistrados o pagamento pelas decisões. Entretanto, Andreson tem duas empresas de transportes em Cuiabá (MT), a Florais Transportes Eireli e a Florais Táxi Aéreo, que também receberam busca e apreensão nesta manhã (24).
Ao todo, seis endereços do empresário foram visitados, sendo uma casa em Brasília (DF), três em Cuiabá, além da sede das duas empresas. Na ação de hoje, ele é investigado por conversas com o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues que indicam que eles “trocavam” ideias sobre sentenças judiciais em trocas de mensagens e até partilhavam documentos dos processos em PDF.
A investigação da PF aponta que em 2 de maio de 2023, troca de mensagens entre eles é de prints de extratos de processos do TJMS. Dias depois, em 10 de maio, o desembargador repassa tais imagens a seu principal assessor no tribunal, e pede que ele imprima os votos desse acórdão. “Em consulta ao site do TJMS, verifica-se que tais ações fazem parte de um conjunto de processos com valor da causa de mais de R$ 64 milhões”, cita a PF.
“As mensagens não contêm outros dados sobre o interesse de Andreson em tais processos, nem a qual parte ele estaria ligado”, ao que continua a investigação que Marcos Brito “proferiu decisão em pelo menos um processo relacionado a eles (prints)”.
A ligação entre Gonçalves e Brito mostram que eles mantinham contato frequentemente. As investigações, através de quebra de sigilo, “apontam a existência de ligações e mensagens do desembargador com o empresário desde o ano de 2018 (...) e que no período de afastamento de sigilo da conta do aplicativo WhatsApp, correspondente ao período de 25/04/2024 a 10/05/2024, há registro de diversas ligações e conversas, 'demonstrando que possuem contato atual e aparentemente muito próximo'”.
Na decisão do ministro do STF, Francisco Falcão, relator que deferiu os mandados da PF, entendeu que é de “extrema gravidade” o fato de Andreson compartilhar com o desembargador “documentos extraídos do Inquérito (...) e da APN (...), em curso perante esta Corte, sob minha relatoria (fls. 480-481), tendo em vista que o empresário não figura como investigado naqueles autos”.
Segundo o ministro, nas buscas e apreensões nos endereços do investigado, “poderão ser encontrados elementos informativos de interesse para as investigações, o que justifica o deferimento da medida”.
Também citou que o afastamento do sigilo telemático de Brito “descortinou outras situações nas quais o magistrado trata sobre processos de sua relatoria e, embora não haja menção expressa ao possível recebimento de vantagem indevida, os eventos merecem atenção por haver indício de que as decisões teriam sido proferidas com o intuito de beneficiar indevidamente uma das partes envolvidas”.
Andreson, STJ e assassinato - Andreson se passou por policial civil em Mato Grosso no começo dos anos 2000, participando de operações e usando armas da Polícia Civil daquele Estado e é investigado por essa atuação, sem nunca ser preso, desde 2007. O crime, no caso, é de usurpação de função pública, com suspeita de que Gonçalves teria obtido vantagens financeiras com essa atuação.
Já em 2016, ele começa a ser investigado pelo Ministério Público de Mato Grosso por suposta lavagem de dinheiro. Isso, segundo sites mato-grossenses, depois que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) identificou movimentações bancárias incompatíveis com a sua renda declarada.
As movimentações incluem depósitos milionários que levantaram suspeitas, como R$ 1,83 milhão, depositados em sua conta na Sicredi Sudoeste MT, em Tangará da Serra, em fevereiro de 2014. Entre julho de 2009 e novembro de 2010, Gonçalves movimentou cerca de R$ 53 mil em sua conta no Banco da Amazônia. Além disso, realizou 13 movimentações em espécie, totalizando aproximadamente R$ 1,87 milhão. A origem desses recursos ainda está sob investigação.
Recentemente, após o assassinato do advogado Roberto Zampieri, em dezembro de 2023, o nome de Gonçalves se tornou nacional, em reportagem da Revista Veja sobre venda de sentenças até no STJ. Andreson era amigo próximo de Zampieri, e, após sua morte, com a apreensão de seu celular, veio à tona suspeita de seu envolvimento, que culminou com o afastamento de dois desembargadores do Judiciário de Mato Grosso, João Ferreira Filho e Sebastião de Moraes Filho e rendeu provas para a nova operação de hoje.
A relação entre os dois, somada às alegações de Gonçalves sobre seu acesso privilegiado a desembargadores, trouxe novas ramificações à investigação. Andreson faria a ligação entre o advogado assassinado e servidores do STF que atuavam diretamente com os ministros. Os servidores teriam recebido pagamentos de propina através das empresas de Gonçalves.
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