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A médica ainda teve os direitos políticos suspensos por quatro anos e fica impedida de contratar ou receber incentivos fiscais, ou quaisquer benefícios do Município de Dourados, pelo mesmo período. 

Quando se trata de direito à saúde todos os profissionais devem conhecer.

Caso a internação hospitalar não seja viável, o servidor poderá receber o tratamento em casa, mantendo o direito ao auxílio.

Com uma infecção no pé direito, ele precisa passar pelo procedimento de amputação, mas até agora segue na UPA (Unidade de Pronto Atendimento).

Já manifestada nos autos do processo, a prefeitura contestou o pedido meses depois da publicação, pois considerou a "interferência judicial na análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato viola a ordem pública, com a impossibilidade de declarar o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão".

Afinal, o Poder Judiciário tem como função precípua garantir os direitos individuais, coletivos e sociais, e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado”, afirmou Fernanda Barrueco Pinheiro e Silva Gradela, procuradora geral do município.

Conforme divulgado, mais de 1,8 milhão de trabalhadores cadastrados no PIS têm direito ao abono salarial.

Nos últimos 12 meses, o Estado de Mato Grosso do Sul foi alvo de 32.927 novos processos, aparecendo no topo da lista do polo passivo dos maiores litigantes, ou seja, parte envolvida em ação.

O parlamentar criticou o descaso das autoridades e reforçou a necessidade de intervenção do Estado para garantir os direitos das famílias afetadas.

A formatação está a cargo da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos). 

, questionou o biólogo e professor da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Três Lagoas, Fernando Carvalho, que analisou o projeto para a reportagem. 

O processo seletivo para ingresso de atletas de alto rendimento na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) não tem provas de conhecimento nem taxa de inscrição.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

A UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai divulgar, nesta quarta-feira (5), a segunda chamada do vestibular de 2025.

Nele, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos determina que ambos sejam “cientificados do estado atual e do risco de ruína imediata do telhado no imóvel objeto desta ação, bem como para que adotem, no prazo de 15 dias, as providências emergenciais (...) para evitar o seu desabamento, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 500.000,00 e responsabilização no caso de mutilação e descaracterização do bem em razão da inércia.”

A descoberta foi realizada por pesquisadores do Mapinguari – Laboratório de Biogeografia e História Natural de Anfíbios e Répteis do Instituto de Biociências (Inbio) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), e reforça a rica biodiversidade do Cerrado brasileiro, um dos biomas mais ameaçados do País.

Levantamento ainda revela que o curso mais procurado pelos candidatos foi Direito, com mais de 100 mil inscritos.

Cristiane Viegas, especialista em Direito Internacional e idealizadora da Fundação Instituto Bioceânico (FINBIO), ressaltou a força logística de Três Lagoas, destacando que "a cidade tem a melhor localização para interligar a Rota Bioceânica e otimizar o escoamento de produtos".

A contestação da PGM (Procuradoria Geral do Município) de Campo Grande veio em novembro, que considerou a "interferência judicial na análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato viola a ordem pública, com a impossibilidade de declarar o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão". 

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de um curso de capacitação para aplicação de toxina botulínica (botox) ofertado pela Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS) e pela Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura (Fapec).