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O juiz da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e tornou réus os conselheiros afastados do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) e outros denunciados por improbidade administrativa decorrentes da Operação Terceirização de Ouro.

No entanto, a pena restritiva de liberdade foi substituída por duas restritivas de direitos.

“Quero acreditar que foi desocupada, mas a impressão que passou é que não chegaram nem a procurar direito, um descaso”, termina.

Entre as diversas áreas do Direito que impactam diretamente a administração, duas se entrelaçam de maneira mais profunda do que se imagina: o Direito Municipal e o Direito de Família.

O superintendente do Patrimônio da União em Mato Grosso do Sul, Tiago Botelho, detalhou como a viabilização do terreno foi fundamental para a concretização do projeto e ressaltou que o novo fórum faz parte de uma iniciativa maior para transformar a região em um complexo de proteção e direitos.

As refeições serão servidas em quatro câmpus da UFMS: Campo Grande, Três Lagoas, Corumbá e Aquidauana.

Estudante de direito na época, embarcou no quinto navio dos Estados Unidos que levou os nossos soldados à guerra na Europa.

Com pé-direito de quase quatro metros, o espaço interno integra cama, cozinha completa e uma banheira de imersão vintage estrategicamente posicionada para que o banho seja um momento de contemplação do céu.

Se há profissionais do Direito que abusam da possibilidade de ingressarem com ações e "predam" o sistema judiciário , por outro lado, há as empresas que se utilizam dos Juizados Especiais, dedicados às causas pequenas, para acessarem a Justiça com milhares de ações cobrando cifras milionárias.

E isso até faz sentido, já que o começo da história parte dali, mas os curiosos acabam descobrindo que, nos fundos, há uma área com direito a bananeira, telhado retrátil e decoração afetiva. 

Segundo relatos, os valores pagos por audiência são irrisórios e ainda têm descontos de INSS e Imposto de Renda, sem que esses trabalhadores tenham direito a benefícios como férias, 13º salário ou qualquer tipo de assistência.

O ex-deputado federal e ex-senador por Mato Grosso do Sul, Waldemir Moka, vai ser o braço direito do Governo do Estado em Brasília (DF).

Formado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRJ (1982), possui mestrado em Direito das Obrigações pela UCDB e em Direito e Economia pela UGF (2005).

Alguns moradores de Campo Grande começaram o ano com o "pé direito".

Um deles foi o atacante Heltinho e o outro é o lateral direito João Vitor Fumaça.

Já a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo ficará com Dorinha Seabra (União Brasil-TO), enquanto a de Direitos Humanos deverá ser presidida por Damares Alves (Republicanos-DF).

Entretanto, a OAB argumenta que essa mudança representa um retrocesso nos direitos da advocacia e pode comprometer o direito de defesa dos cidadãos.

É um problema social, financeiro, porque é uma população jovem que não consegue trabalhar direito.

Com três opções de áreas de formação, a Secretaria Executiva da Juventude está com inscrições abertas para cursos gratuitos.

Entretanto, nos dias de hoje, ainda precisamos de um enfrentamento maior sobre as violações dos direitos de pessoas religiosas em nosso país.