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No entanto, a prisão foi substituída por duas restritivas de direitos, consistindo no pagamento de um salário-mínimo e na prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.

Essa medida assegura benefícios importantes, como o direito de permanência no plano nos casos de aposentadoria ou desligamento, conforme previsto na legislação vigente”.

Mesmo quem está com os direitos políticos suspensos, como em casos de condenação criminal, pode emitir o título de eleitor, mas não poderá votar enquanto durar a suspensão.

A pesquisa realizada pelo Procon Mato Grosso do Sul, vinculada à Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), revelou disparidades nos preços dos materiais escolares entre as papelarias de Campo Grande.

Morenão -  “Alívio”, é como o presidente do Operário, Nelson Antônio da Silva, classifica a transferência da concessão do Estádio Morenão da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.

O Executivo agora busca responsabilizar os responsáveis pela disseminação de notícias falsas, argumentando que a desinformação "[...] prejudica a legitimidade das instituições democráticas e o funcionamento do Estado de Direito".

.  (*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

Vagas em MS - São quatro as instituições de Ensino Superior de Mato Grosso do Sul oferecendo vagas no Sisu: UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); UEMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul); e IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

São 1.725 na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 1288 na UEMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), 947 na UFGD (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e 920 no IFMS (Instituto Federal de Mato Grosso do Sul).

Como está abaixo do limite de R$ 218 por pessoa, essa família tem o direito de receber o benefício.

Segundo o edital, as obras sugeridas pelos artistas deveriam simbolizar "[...] a Justiça e o Direito, com elementos que remetessem à rica regionalidade sul-mato-grossense.

Desde então, houve a demora da UFMS para dar o "sim" quanto a concessão ao Estado.

As dez Metas Nacionais aprovadas durante o 18.º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em dezembro de 2024, em Campo Grande (MS), abrangem áreas prioritárias como direito ambiental, direitos de comunidades indígenas e quilombolas, combate à violência contra a mulher e defesa dos direitos das crianças.

Extremamente abalada e sem conseguir falar direito, o recado dela é para as mães.

O primeiro foi a decadência do direito, já que a decisão de 2016 foi anulada após cinco anos e nove meses, ultrapassando o prazo legal de cinco anos previsto no artigo 54 da Lei 9.784/99 para que a Administração Pública revise atos administrativos, mesmo que estes apresentem vícios.

A proposta é integrar esforços do Ministério da Justiça, do Ministério dos Direitos Humanos e do Conselho Tutelar, além de entidades estaduais e municipais, para melhorar o atendimento aos migrantes e desenvolver um plano para lidar com o fluxo crescente na fronteira.

“Protegê-lo [o meio ambiente] não é opção, e sim dever a todos imposto”, afirmou a magistrada, citando o artigo 225 da Constituição Federal, que estabelece o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Eu fui levar a minha filha à UFMS e na volta eu descuidei um pouquinho e fui multado”, explicou Francisco.

Assim que entraram na casa, encontraram Keila caída no chão com várias lesões pelo braço direito e nas pernas.

Ao Campo Grande News , o dono da barraca de pipoca “Barbosa”, localizada na Praça Ary Coelho, explica que a dívida era referente ao Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior) de sua filha, que cursou Direito na Uniderp e já está formada.