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Cada estudante terá o direito de optar por até seis linhas diferentes que atendam ao trajeto residência/escola e escola/residência.

O benefício, no valor de R$ 60 mil, será pago em parcela única e não pode ser acumulado com indenizações de mesma natureza obtidas por decisão judicial, embora o direito de opção seja garantido.

Esse último dá direito a um setor muito próximo à quadra com bebida e comida inclusos.

A administração estadual ainda reforçou que tais benefícios têm amparo legal e são direitos adquiridos pelos servidores, sem interferência da gestão atual.

A Defensoria tem o dever de agir em prol dos mais vulneráveis e garantir que direitos básicos sejam respeitados", pontua. 

Tem direito ao seguro o trabalhador que for demitido sem justa causa; ter pelo menos 12 meses trabalhados anteriores à data da dispensa; ter trabalho 9 meses nos últimos 12 imediatamente anteriores à dispensa na segunda solicitação; cada um dos 6 meses anteriores à demissão; não possuir renda própria para o seu sustento; não receber benefício de prestação continuada.

Após a fala da prefeita, a parlamentar contou que orientou as escolhas, apenas pedindo "direito ao veto" caso algum nome não a agradasse.

Docente Magistério Superior UFMS (2004).

Graduada em Direito pela UCDB, possui MBA em Direito da Saúde e Compliance Hospitalar.

É importante destacar que, no mês de outubro, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o direito da comunidade indígena Tey Jusu, de Caarapó, a ser indenizada por danos ambientais e morais coletivos.

Não podemos permitir, isto posto, que os demais polos de poder sejam subtraídos de suas responsabilidades constitucionais.  (*) Fernando Capano é doutor em Direito do Estado; mestre em Direito Político; especialista em Direito Militar, em Segurança Pública, e na Defesa de Agentes Públicos; professor de Direito Constitucional e de Direito Penal; e presidente da Associação Paulista da Advocacia Militarista (APAMIL).

Apesar das poucas oportunidades, o MPU nomeou 1.939 candidatos: 669 para o cargo de analista em Direito e 1.270 para técnicos de Administração.

Quando vi o tanto que o direito iria me blindar, comecei a questionar.

São 14 anos de experiência no ramo e mais de 500 aprovações em Medicina, destacando-se em universidades como UFMS, UFGD, UEMS e UNESP. 

O Bahia reagiu no segundo tempo: o zagueiro Diego Silva empatou aos 11 minutos, de cabeça, e o atacante Guilherme garantiu a vitória aos 24, com um chute rasteiro no canto direito.

Farmacêutica e professora da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), a pesquisadora Denise Bretan é uma das responsáveis pela Arandu Biotecnologia, que inova ao desenvolver um corante vermelho intenso, natural, obtido com tecnologia limpa, seguro à saúde e de origem pantaneira.  

Aqui tem também os doadores que estão já no hospital acompanhando pacientes internados, mas às vezes, pelas condições, acabam não conseguindo doar porque não estão dormindo direito e comendo.

Estudantes de Direito interessados em estagiar na Justiça sul-mato-grossense têm entre 13 e 27 de janeiro para se inscrever no processo seletivo de estágio na comarca de Jardim, município a 236 quilômetros de Campo Grande.

O Cruzmaltino saiu na frente no primeiro tempo, aos 39 minutos, com o jovem lateral-direito Paulinho, que aproveitou o rebote do goleiro Lucas Maticoli após chute de Bruno Lopes.

Agronomia, Direito, Geografia, Letras, Pedagogia, Medicina, Psicologia, Turismo, Enfermagem e Engenharia Civil são algumas das graduações disponíveis na instituição.