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Também pede detalhamento das despesas médicas e familiares, com cartão de crédito, contas bancárias e investimentos, bens do espólio, precatórios, bens imóveis, bens móveis e semoventes (veículos, gado e cavalos), além de bens em nome de terceiros, mas cujos direitos foram adquiridos pelos requerentes.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), aguardando a emissão do relatório pelo relator designado, Senador Magno Malta (PL-ES). 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Na terça-feira (22), será inaugurado o refeitório da Assembleia Legislativa com direito a um tour pelo espaço recém construído durante a sessão ordinária.

Cada bilhete da Dupla Sena dá direito a participar de dois sorteios por concurso, aumentando as chances de premiação.

A nova taxa será um imposto do tipo IVA (Imposto sobre Valor Agregado), cobrado em cada etapa da cadeia produtiva, mas com direito a crédito nas etapas anteriores.

No entanto, não tinha certeza sobre o local de nascimento, o que levou o Nufamd (Núcleo Institucional da Fazenda Pública, Moradia e Direitos Sociais) a realizar buscas em cartórios do Estado para localizar o registro.

A presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB/MS, Larissa Brandão, fala sobre as fraudes mais populares, os riscos que elas trazem e como se prevenir.

Um deles, claro, é a cota paga aos clubes pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), ou seja, passar da primeira para segunda fase significa o direito a uma cota de R$ 1 milhão, sem contar a cota de R$ 830 mil pela participação na primeira fase.

Esses investimentos fazem parte do ativo circulante, ou seja, o conjunto de bens ou direitos da empresa que podem ser revertidos em dinheiro dentro do ano fiscal da empresa ou instituição.

Realizado pelo Instituto Terra Brasilis (ITB), Mupan, Wetlands International Brasil e Imasul, o evento contou com apoio de instituições como UFMS, Nefau, Embrapa Pantanal, Corpo de Bombeiros Militar de MS, Prevfogo-Ibama, Associação de Brigadistas Kadiwéu (ABINK), e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF), por meio do Projeto GEF Terrestre, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

A lista completa de aprovados e classificados está disponível no site da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos).

Em Mato Grosso do Sul, o Instituto Brasileiro de Direito de Família não tem conhecimento de casos julgados com esse viés.

Tenho todo o direito de colocar em dúvida.

A medida é considerada polêmica e tem gerado debates entre parlamentares, especialistas em segurança pública e organizações de defesa dos direitos das mulheres.

No roteiro estava a comemoração dos 127 anos de Coxim, com direito ao show de João Bosco e Vinicius.

A avaliação terá três horas de duração e será composta por 10 questões de Direito, 10 de Língua Portuguesa e uma questão discursiva sobre temas jurídicos.

Na segunda-feira (7), o pedido inicial foi negado pelo juiz de direito Deni Luis Dalla Riva. 

É por isso que ressurgem os atentados contra o Estado Democrático de Direito.

Dono de 19 lotes no Jardim Noroeste, o que equivale a uma quadra inteira do bairro, homem de 33 anos garantiu na Justiça o direito de ser indenizado pela Prefeitura de Campo Grande em R$ 250 mil.