MP dá prazo e exige relatório sobre infrações em frente ao CMO

A 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social encaminhou ontem ofícios a três departamentos de segurança do trânsito cobrando providências quanto a infrações na região do CMO (Comando Militar do Oeste), onde diversos veículos permanecem estacionados nos canteiros e calçadas.

Houve denúncia de usuário da região ao Ministério Público no dia 5 de novembro, relatando que “ao chegar perto do quartel, me surpreendi com a quantidade de carros em cima dos canteiros, no gramado, e alguns em cima da ciclovia, impedindo inclusive o trânsito das bikes”, diz ofício do MP.

Mas além disso, o promotor Humberto Lapa Ferri leva em conta decisão proferida pelo STF (Supremo Tribunal Federal), em 11 de novembro, em ação que cobra a identificação dos financiadores dos atos em frente aos quarteis em todo Brasil.

O promotor encaminhou ofício à Polícia Militar, na pessoa do comandante-geral Marcos Paulo Gimenez; à Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), representada pelo diretor-presidente, Janine de Lima Bruno; e ao Detran (Departamento Estadual de Trânsito), direcionada a Rudel Espíndola Trindade Júnior.

Foi dado a eles prazo de cinco dias para que apresentem “esclarecimentos e eventuais providências tomadas (ou a serem tomadas) por essa instituição em relação a eventuais infrações de trânsito, obstrução de vias públicas e/ou outras infrações administrativas constatadas nas manifestações em frente aos quartéis militares localizados na Avenida Duque de Caxias, nesta cidade de Campo Grande/MS, bem como em cumprimento ao determinado na referida decisão do STF”.