“Sitiada” por manifestantes, Câmara faz sessão para julgar vereadores
Noventa e quatro dias depois de ter cinco dos seus 13 integrantes presos, ser vasculhada por agentes federais e interditada por ordem judicial, a Câmara de Vereadores de Naviraí, cidade a 366 quilômetros de Campo Grande, faz sessão às 14h desta segunda-feira para julgar por quebra de decoro o ex-presidente Cícero dos Santos, o vereador mais votado em 2012, Adriano José Silvério, até então com um proeminente futuro político, o advogado e vereador Marcus Douglas Miranda, que sonhava em ser prefeito da cidade, e Carlos Alberto Sanches, o Carlão. A policial civil aposentada Solange Melo renunciou ao mandato dez dias após ser presa, para escapar da cassação, que pode deixar os acusados sem os direitos políticos por no mínimo oito anos.
Recolhido na penitenciária da cidade, Cícero dos Santos decidiu não ir à Câmara para acompanhar a sessão. Caso ele decidisse ir, seria escoltado pela Polícia Militar. Adriano e Carlão, que estão em liberdade desde dezembro, também decidiram acompanhar a sessão de casa. Marcus Douglas, que cumpre prisão domiciliar, será escoltado pela polícia até a sede do Legislativo e como advogado vai fazer a própria defesa.
A sessão extraordinária para votação em plenário do relatório da Comissão Processante acontece com o prédio do Legislativo “sitiado” por manifestantes, que montaram acampamento e passaram a noite em frente ao local. O objetivo deles é convencer o maior número de pessoas possível a se juntar ao protesto e cobrar do Legislativo a cassação do mandato dos quatro vereadores acusados de corrupção.
O protesto dos moradores ganhou força após circularem informações não oficiais de que o relator da comissão, José Roberto Alves (PMDB), apoiado por outro integrante, Mário Gomes (PTdoB), pediria a absolvição de Adriano e Carlão. O Campo Grande News apurou que o único que seria favorável à cassação dos quatro acusados é o presidente da comissão, Márcio Scarlassara (PSDC), que ficou com a cadeira de Solange Melo.
Sob suspeita – Além dos oito vereadores que assumiram após a prisão e afastamento dos acusados de corrupção, terão direito a voto na sessão de hoje os cinco legisladores que não foram afastados, mas também tinham sido denunciados pelo Ministério Público por ligação no mesmo esquema. Moacir Aparecido de Andrade, Mário Gomes, José Roberto Alves, Jaime Dutra e José Odair Gallo escaparam do processo por decisão do Poder Judiciário, que não viu indícios suficientes para transformá-los em réus, como queria o MP.
Essa será a primeira sessão para julgar os vereadores presos ou afastados da Câmara após serem acusados pela Polícia Federal e Ministério Público de participarem do esquema de corrupção, montado no Legislativo para ganhar dinheiro através de diárias fraudulentas, cobrança de propina de empresários para liberar alvarás, licitações fraudulentas e através de empréstimos consignados feitos por assessores.
Outros três integrantes da Câmara – Elias Alves (Pros), Gean Carlos Volpato (PMDB) e Vanderlei Chagas (PR) – foram afastados por também serem réus na ação penal instaurada no Fórum da cidade e enfrentam processo de cassação, que deve ser concluído ainda neste mês.
Sem presidente – A sessão histórica desta segunda-feira marca outra situação inusitada em Naviraí. Oficialmente a Câmara está sem presidente, já que Elias Alves tinha sido eleito com 20 meses de antecedência para substituir Cícero dos Santos.
Com o afastamento de Alves, o ex-vice-presidente, Moacir Aparecido de Andrade, foi mantido na presidência, mas a Câmara deve anular a eleição feita em maio de 2013. O pedido de anulação já foi aprovado em uma votação e deve voltar a plenário assim que começar o ano legislativo.
Cícero dos Santos, expulso na semana passada das fileiras do Partido dos Trabalhadores, pode pegar 46 anos de cadeia se for condenado à pena máxima prevista para os cinco crimes aos quais responde na Justiça.
Cicinho responde por organização criminosa (pena de 3 a 8 anos), corrupção passiva (2 a 12 anos), peculato (2 a 12 anos), fraude em licitação (2 a 4 anos) e lavagem de dinheiro (3 a 10 anos).
O vereador e advogado Marcus Douglas Miranda, que aparece em várias gravações feitas pela Polícia Federal conversando com Cícero dos Santos sobre o esquema de corrupção, é réu por organização criminosa, corrupção passiva e peculato (quando servidor público se apropria de valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desvia em proveito próprio ou alheio).
Adriano foi denunciado por corrupção passiva e organização criminosa. Solange Melo responde por peculato e organização criminosa e Carlos Alberto Sanches, o Carlão, é réu por organização criminosa e corrupção passiva.
A mulher de Cícero dos Santos, Mainara Géssica Malinski, é acusada de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Carlos Brito de Oliveira, o Baiano, prestador de serviços da Câmara, é réu por fraude à licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Recentemente o Campo Grande News revelou que ele aceitou a delação premiada e colaborou com as investigações em troca de uma pena mais branda.
Os ex-assessores da Câmara Wagner Nascimento Máximo Antônio, Thiago Caliza da Rocha e Rogério dos Santos Silva responde por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Elias Alves, Gean Carlos Volpato e Vanderlei Chagas são réus por organização criminosa e se condenados podem pegar de 3 a 8 anos de prisão.
Recentemente, Cícero e Marcus Douglas passaram a ser réus também por de tráfico de influência e improbidade administrativa.
