Chefes do contrabando são primários após decisão do STJ, diz defesa
Advogado ainda analisa nova ordem judicial e diz que poderá pedir substituição da prisão preventiva por medida alternativa
Ângelo Guimarães Ballerini, o “Alemão”, e Valdenir Pereira dos Santos, o “Perna”, os dois principais líderes da quadrilha desmantelada sábado (22) pela Operação Nepsis, da Polícia Federal, tinham sido condenados em 2016 por contrabando, associação criminosa, corrupção ativa, utilização clandestina de telecomunicações e por crime contra a ordem tributária.
Entretanto, “aos olhos da lei”, Alemão e Perna agora são primários, segundo o advogado deles, José Augusto Marcondes de Moura Junior. Em junho deste ano, o ministro Jorge Mussi, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou recurso da defesa, reduziu as penas e decretou a prescrição da culpa.
O Campo Grande News teve acesso à decisão de Jorge Mussi, assinada em 11 de junho de 2018. Além de Ângelo e Valdenir, também foi beneficiado na mesma decisão Carlos Alexandre Gouveia. Ele é um dos 11 acusados da Operação Nepsis que tiveram a prisão decretada, mas ainda não foram localizados.
Na decisão de junho, Mussi citou que os três requerentes foram denunciados por integrar, em concurso com outras pessoas, um grupo responsável pela introdução clandestina em território nacional de cigarros, além de outras mercadorias, advindas do Paraguai.
Marco 334 – Presos na Operação Marco 334, em 2011, os três foram condenados em primeira instância no dia 27 de julho de 2012. Ângelo Ballerini foi sentenciado a dois anos, sete meses e 15 dias por associação criminosa, além de seis anos, dois meses e 20 dias por descaminho.
Carlos Alexandre Gouveia e Valdenir Pereira dos Santos foram sentenciados a dois anos e quatro meses de reclusão por associação criminosa, mais cinco anos e dez meses por descaminho.
A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e conseguiu reduzir as penas. No caso de Alemão, a sentença passou a ser de um ano, seis meses e 20 dias de reclusão por associação criminosa e de três anos, quatro meses e 24 dias por descaminho.
Já as penas de Valdenir e Carlos Gouveia foram reduzidas para um ano, quatro meses e dez dias referente ao crime de associação criminosa e de três anos, quatro meses e 24 dias por descaminho.
Prescrição – “Considerando-se que o último marco interruptivo da prescrição ocorreu com a publicação da sentença condenatória, em 27.07.2012, verifica-se que já decorreu lapso superior a quatro anos desde aquela data, devendo ser declarada a prescrição na modalidade superveniente. Com fundamento no artigo 61 do Código de Processo Penal, declaro extinta a punibilidade”, determinou Jorge Mussi, há 3 meses.
Ao Campo Grande News, o advogado de Alemão, Valdenir e Carlos Gouveia (ainda foragido), disse que ainda analisa a nova ordem de prisão para decidir qual será o caminho adotado pela defesa.
Além de pedir o relaxamento da prisão diretamente ao juiz de 1ª instância da Justiça Federal, a defesa pode recorrer à instância superior com pedido de habeas corpus. Outra estratégia pode ser tentar substituir a prisão por uma medida alternativa.
Em Ponta Porã – Ângelo Ballerini, o irmão identificado apenas como Lupa, Valdenir dos Santos e outras 17 pessoas continuam recolhidas na Unidade Prisional Ricardo Brandão, em Ponta Porã. Todos estão com prisão preventiva decretada. Ângelo, o irmão e outro sócio foram presos em um resort em Maceió (AL), onde ele se casaria no sábado à tarde.
Seis policiais rodoviários federais, dois policiais militares e dois policiais civis foram levados para Campo Grande. Outros dois PMs já estavam presos. Oito dos presos sábado estão com ordem de prisão temporária, mas a Polícia Federal não detalhou quais são.
Nesta terça-feira, a assessoria de imprensa da Polícia Federal informou que a PF continua em diligência para cumprir os mandados de prisão da Operação Nepsis ainda em aberto. Além disso, faz a análise do farto material apreendido na operação de sábado.
