Para impedir extradição, Pavão tenta anular tratado assinado em 1922
Corte Suprema do Paraguai rejeitou recurso, mas defesa de narcotraficante promete apelar para evitar extradição
Condenado a 17 anos no Rio Grande do Sul e respondendo a outros dois processos, que podem elevar o total da pena a meio século de prisão, o narcotraficante brasileiro Jarvis Gimenes Pavão, 49, está apelando a todos os recursos possíveis para tentar impedir sua extradição para o Brasil. Uma das estratégias foi contestar o tratado de extradição, assinado entre os dois países em 1922.
Preso no Paraguai desde 2009, ele conclui em dezembro deste ano a pena de oito anos por lavagem de dinheiro naquele país e será extraditado a seu pais de origem. Dois pedidos feitos pela Justiça brasileira já foram aprovados pelo Judiciário paraguaio. Pavão é apontado como o maior fornecedor de cocaína da América do Sul na atualidade.
Ontem, após sete anos de tramitação, a Câmara Constitucional da Corte Suprema do Paraguai rejeitou, sem análise, a ação de inconstitucionalidade do tratado de extradição, impetrada pela defesa de Pavão em 2010.
As ministras Miryam Peña e Gladys Bareiro e o camarista Gustavo Santander declinaram de analisar a inconstitucionalidade do acordo assinado há 95 anos. Também rejeitaram avaliar o recurso contra as decisões de primeira e segunda instância, favoráveis à extradição.
A Corte apontou defeitos formais nos recursos, mas o advogado de defesa de Pavão, Jorge Prieto, analisa entrar com novo recurso, já que os ministros se negaram a estudar os méritos do processo.
Nesta semana, a Polícia Federal do Brasil alertou ao Paraguai sobre um suposto plano para resgatar Pavão da sede da Agrupación Especializada, onde o brasileiro está preso em Assunção. O plano teria sido descoberto em conversas telefônicas entre membros do PCC (Primeiro Comando da Capital), facção criminosa aliada de Pavão, interceptas por policiais brasileiros.
Após o alerta sobre o suposto plano de resgate – o segundo em menos de dois meses – o Paraguai dobrou a quantidade de policiais no quartel onde o brasileiro está preso e também no presídio de Tacumbú, que fica ao lado. Nas duas unidades há dezenas de membros do PCC encarcerados.
O diretor-geral de Prevenção e Segurança da Polícia Nacional, Luis Cantero, informou que helicópteros militares fazem sobrevoos noturnos na área dos presídios. No acesso principal ao prédio onde Pavão está preso foram colocadas barricadas de concreto.
