TJ considera escutas ilegais e policial expulso terá processo revisto
De volta? - Três anos e meio depois de ser expulso da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Iraceno Teodoro Alves Neto conseguiu na semana passada decisão judicial que manda rever o processo de demissão, concretizado em 2011. O motivo da exclusão foi o envolvimento dele na operação Xeque-Mate. Foi uma das maiores ações já realizadas pela Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, em 2007, contra a exploração da jogatina.
Escutas questionadas - A decisão favorável a Iraceno foi do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e usou como principal argumento o fato de a própria corte, em decisão anterior, ter declarado ilegais as interceptações feitas à época das investigações.
Festival de ações – A briga jurídica envolvendo o ex-policial já teve episódios até no STF (Supremo Tribunal Federal). Em uma das ações movidas por Iraceno, consta como advogado o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, falecido nesta semana.
A Xeque-Mate – Deflagrada em junho de 2007, a operação foi uma das mais rumorosas já realizadas pela Polícia Federal, com mais cem pessoas indiciadas por envolvimento na exploração da jogatina. As investigações incluíam até um irmão e um amigo do ex-presidente Lula.
Execução – Um dos indiciados pela operação, Andrey Galileu Cunha, foi morto a tiros, em 2012, aos 31 anos. Três policiais, que atuam na delegacia de repressão à exploração de jogos, foram apontados como envolvidos na morte.
Instabilidade – O engenheiro e ex-titular da Semadur, João Alberto Borges, justificou ao Campo Grande News que sua saída da pasta teve relação com a “instabilidade na função”, que exerceu por oito meses de forma interina. “Cansei disso e requeri minha aposentadoria, que saiu junto com a decisão do prefeito de fazer mudanças e compromissos políticos. Acho que acertei”, pontuou.
Desafios futuros – Servidor da prefeitura desde 1986, João Alberto defende que a Semadur não pode ser uma pasta em permanente construção. Isso, avalia, porque tem os desafios de repensar e atualizar a planta genérica de valores dos imóveis para cálculo mais transparente do IPTU, criar plano de coleta seletiva, política de drenagem e a efetivação da inspeção veicular, só para ficar em alguns temas importantes.
Retorno à engenharia – Com sua saída, o ex-secretário admite que o momento será de descanso para, depois, retomar atividades em uma construtora de casas da qual é sócio em Campo Grande.
Ilegal – Se depender da AGU (Advocaria Geral da União), a principal lei de incentivos fiscais em Mato Grosso do Sul é inconstitucional e deve ser derrubada pelo STF. Esse foi o posicionamento da AGU em ação movida pelo Governo de São Paulo.
De novo - O caso agora aguarda apreciação do colegiado de magistrados do Supremo. Leis anteriores dando benefícios fiscais à indústria já foram derrubadas no Estado, obrigando a edição de uma nova regra, o que, tudo indica, deve acontecer novamente. A solução apontada para o problema é a mudança na legislação federal para acabar com a guerra fiscal entre os estados.
(Colaborou Kleber Clajus)
