Parada, compensação por conservação do Guariroba mantêm só 16 produtores

Sem novos contratos desde 2018, proprietários rurais da APA (Área de Proteção Ambiental) Guariroba cobram a retomada do PSA (Programa de Pagamento por Serviços Ambientais) junto à Prefeitura de Campo Grande.

Em ofício ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a ARCP (Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Guariroba) pede para saber “acerca dos recursos destinados para a recuperação da área de preservação ambiental do Guariroba e para manutenção do programa Produtor de Água (Manancial Vivo)”.

Em conversa com o Campo Grande News, o presidente da associação, Claudinei Menezes Pecois explica que de 67 proprietários rurais que se mantém na região, 24 chegaram a assinar contrato com o Poder Público, pelo período de cinco anos, para serem compensados financeiramente diante dos investimentos próprios feitos na área do córrego que abastece Campo Grande. Atualmente, restam apenas 16.

As assinaturas foram feitas através de editais de chamamento abertos pela prefeitura, através da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana). Claudinei explica que o município dividiu a bacia em cinco sub-bacias para que os contratos pudessem ser realizados por grupos de propriedades.

Inicialmente, seriam 48 propriedades beneficiadas, mas diante da paralisação do chamamento, apenas metade delas foram compensadas pelos investimentos e as demais 43 nem sequer tiveram oportunidade de serem compensadas. “A prefeitura nunca abriu credenciamento pra bacia toda e assim não houve edital para novos interessados”, conta.

Pesquisa da reportagem identificou que o último credenciamento aberto foi em julho de 2018, com vencimento para apresentação de propostas em setembro daquele ano, mas depois nenhuma nova informação sobre foi divulgada pelo município.

Já à 26ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, que acompanha o pedido da associação, a Semadur informou em julho deste ano que tem R$ 6,8 milhões destinados ao PSA para serem aplicados deste ano até 2025, sendo R$ 3,9 milhões em 2022; R$ 2 milhões em 2023; R$ 695,2 mil em 2024; e apenas R$ 203,2 mil em 2025.

Os recursos, ao que parece, se restringem aos contratos já assinados e não é citado se haverá novos credenciamentos. As assinaturas, segundo Claudinei, começaram em 2013 e estes contratos finalizaram em 2018. Os últimos assinados, em 2018, têm validade até ano que vem.

Conforme ele, entre 2018 e o começo deste ano, os pagamentos de compensação atrasaram, mas já foram regularizados.

Compensação – conforme Claudinei, o Plano de Manejo da APA Guariroba prevê diversas responsabilidades dos produtores da região, além de apresentar normativas específicas para a área, como a manutenção de 50 metros da distância entre a cerca das propriedades e a área de preservação. Para se ter uma ideia, nem o Código Florestal é tão radical, já que cobra uma distância de 30 metros.

“Os produtores perderam 20 metros de pasto para cumprir o Plano de Manejo e têm obrigações, como fazer a recomposição florestal dessa faixa de terra que antes era deles”, cita o presidente da associação, que lembra ainda seriam necessários de 15 a 20 anos para que eles pudessem ser efetivamente compensados pelos investimentos.

Além da recomposição vegetal da área, os produtores também devem fazer a curva de nível (terraceamento) que impedem assoreamento, por exemplo, e ainda, a cercarem suas propriedades. “Há fiscalização e cobrança direto dos órgãos em cima do produtor. O produtor tem todo esse passivo de investimento e não tem uma contrapartida. Temos as obrigações, mas não as compensações”.

Para ele, as ações de preservação são extremamente necessárias e apresentam resultados muito positivos, “para a gente e para a população”, com pelo menos 70 hectares da APA já recuperados, além da qualidade da água mantida e até com sua quantidade aumentando.

Resposta - a Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana) respondeu sobre a situação e afirmou que os pagamentos dos editais são efetuados após “fiscalização e monitoramento quanto às execuções dos serviços prestados pelos produtores”. Os repasses feitos pela secretaria somaram cerca de R$ 4,7 milhões, divididos em cinco editais.

No edital de 2010, a Secretaria alegou que pagou aos produtores R$ 655.696,59. O processo de 2013 foi o que teve o maior valor, com pagamentos que somaram R$ 1.902.292,14. Em 2015, R$ 405.295,43. No penúltimo edital, o valor ficou em R$ 1.380.601,54. Já em 2018, o repasse foi de R$ 406.475,82.

Em relação aos resultados obtidos, a repartição da Prefeitura de Campo Grande informou que foram conservados 20 mil hectares de solo e água, recuperados 500 hectares de APP (área de preservação permanente), conservação de 2,5 mil hectares de fragmentos florestais. Além disso, segundo a Semadur, houve melhoria da cobertura do solo em áreas do PMV (Programa Manancial Vivo).

Por fim, o monitoramento feito da Semadur indicou “regularidade de vazão, redução de picos de cheias e redução no transporte de sedimentos para área do reservatório”.

*Matéria editada às 9h07 doa dia 20/10/2022 para acréscimo da resposta da Semadur