Após 2 anos de muita polêmica, deputados aprovam Lei Harfouche

Após dois anos sendo tema de debates na Assembleia Legislativa, a Lei Harfouche, de autoria do deputado Lidio Lopes (PEN), foi aprova em 1ª votação na sessão desta desta quinta-feira (14). O projeto prevê que alunos sejam responsabilizados por atos de vandalismo, reparando os danos.

A proposta gerou muita polêmica. Um grupo de parlamentares criticava a matéria, alegando que os “castigos” eram contra o ECA (Estatuto da Criança e Adolescência) e a legislação federal, não cabendo aos diretores das escolas definir punições aos alunos.

O projeto foi batizado de Lei Harfouche, sobrenome do procurador de Justiça, Sérgio Harfouche, que desde quando era promotor da Infância defendia que crianças e adolescentes fossem responsabilizadas por danos causados e comportamentos inadequados dentro das escolas.

No dia 25 de maio deste ano, uma palestra do procurador em Dourados também gerou críticas, já que ele teria feito uma convocação aos pais, ameaçando até a cobrança de multas para caso não comparecessem ao evento. Harfouche defendeu a proposta e pais criticaram o cunho religioso do seminário. A polêmica foi parar no Fantástico.

Depois de sofrer emendas, os deputados disseram que chegaram ao consenso para votar o projeto de forma modificada. Lídio alega que a reparação de danos vai continuar, mas que depois haverá uma orientação pedagógica e até psicológica sobre o tema.

A ideia foi imposta pelo deputado Pedro Kemp (PT), que explicou que a matéria irá perder o "caráter punitivo", cabendo aos pais participar desta discussão, tendo responsabilidade sobre tais atos de vandalismo.

Outros projetos - Ao todo, deputados devem votar 35 projetos nesta quinta-feira. A pauta da antepenúltima sessão do Legislativo estadual foi definida em reunião extraordinária. 

Matéria alterada às 12h16 para acréscimo de informação.