Câmara aprova regras para mercado de carbono; petistas de MS foram contra
O texto foi aprovado em sessão semipresencial; cinco parlamentares de MS foram a favor
A Câmara dos Deputados aprovou após às 22h de ontem o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil, matéria que começou a tramitar na Casa em 2015. O texto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, que fixa limites para liberação na atmosfera e regras para o comércio de créditos. O agro acabou ficando de fora da regulação, a partir do texto aprovado no Senado. Da bancada de MS, os petistas Vander Loubet e Camila Jara votaram contra.
Os outros votantes, Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Dagoberto Nogueira, Luis Ovando e Geraldo Resende foram favoráveis. No painel divulgado pela Casa, Beto Pereira não votou. Ao todo, 382 parlamentares votaram, com 301 a favor.
O texto votado ontem resultou da união de várias matérias que tramitavam sobre o tema e o texto aprovado no Senado, que vai receber de volta o projeto para análise final. A proposta do texto é criar limites para emissão de gases do efeito estufa, criando meios de compensação a serem adotados pelas empresas que mais poluem, por meio da compra de títulos de quem faz a preservação e, portanto, tem créditos de carbono.
O relator da matéria, Aliel Machado, apontou que o Brasil é um dos maiores emissores de gases de efeito estufa, com cerca de 2 bilhões de toneladas de gás carbônico por ano, conforme divulgou a Agência Câmara. O texto aprovado inspirou-se em iniciativas de outros países que já regularam a matéria.
"Criamos mecanismos para incentivar, orientar e auxiliar os agentes econômicos a se conduzir de forma coerente com essa necessidade global, pela inibição de emissões de gases de efeito estufa nos processos produtivos ou, quando não for possível a inibição de novas emissões, pela compensação", explicou o relator. Na Câmara, repetiu-se o que foi decidido no Senado, atendendo pedido da bancada ruralista, com a exclusão de setores das normas, como a produção de insumos ou matérias-primas agropecuárias (fertilizantes, por exemplo).
Já no plenário, os parlamentares, por outro lado, incluíram a previsão de compensação ambiental de emissão de gases por veículos automotores, com a compra de créditos de carbono pelos proprietários de veículos. Caberá aos órgãos de trânsito dos estados e do Distrito Federal regulamentar a regra. O PT apresentou sugestão ao texto, que colocou assentados da reforma agrária nas mesmas regras dos povos indígenas e originários, a pedido do PT.
O sistema criado para tratar da regulação do comércio será instalado em cinco fases, ao longo de seis ano, estabelecendo gradações, conforme a emissão que a empresa terá, utilizando como parâmetro o dióxido de carbono equivalente (tCO2e) liberado pela atividade produtiva. A ideia é que, após um tempo de adaptação, as atividades econômicas com mais dificuldades de reduzir emissões por processos tecnológicos comprem cotas para poluir e certificados que atestem a captação do que foi liberado na atmosfera, zerando a emissão líquida.
O foco da legislação é controlar quem emite acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente por ano. Esses setores terão de elaborar um plano de monitoramento, enviar relatórios anuais e outras obrigações a serem definidas quando a lei for regulamentada.
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