CCJ do Senado adia votação do marco temporal para demarcação de terras indígenas
Pelo texto, indígenas têm direito a reivindicar apenas terras ocupadas antes da Constituição de 1988
Marcada para esta quarta-feira (10), a votação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023, que trata sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas, foi adiada para outubro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
Deu tempo, porém, de o relator, o senador Eperidião Amin (PP-SC), ler seu voto favorável ao projeto. Em seguida o presidente da Comissão, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), deu vista coletiva a senadores da base do governo, se comprometendo a pautar o texto em outubro.
Em setembro de 2023, o Supremo decidiu, por por maioria, pela inconstitucionalidade do marco temporal. O Congresso Nacional, em reação à decisão da Suprema Corte, aprovou um projeto de lei para restabelecer a tese.
Pelo texto, os povos indígenas têm direito a reivindicar apenas as terras que ocupavam ou disputavam antes da data de promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.
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