Entra em vigor mudança de cargos e salários no TCE; valor chega a R$ 38 mil
Texto foi sancionado ontem e publicado hoje, no Diário Oficial do Estado, confirmando alteração de 20 funções
Entrou em vigor na quinta-feira (1ª) a mudança no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal e criação de funções e cargos comissionados na estrutura funcional do TCE (Tribunal de Contas do Estado). O texto foi publicado nesta sexta-feira (2), no DOE (Diário Oficial do Estado).
O órgão de controle apresentou o projeto de lei na Assembleia Legislativa para criar 20 cargos com salários entre R$ 4.558,33 e R$ 38.145,27.
Esses novos funcionários vão atender a demanda do Corte, em especial, a estrutura dos gabinetes dos conselheiros substitutos, o setor de tecnologia da informação, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e novos projetos.
“Esses novos cargos vão ao encontro das necessidades apresentadas por algumas unidades da Corte de Contas, devido ao aumento de atribuições que foram ocorrendo ao longo do tempo, como por exemplo, a implementação de projetos como o Programa Integrados pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância”, explicou a diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Elaine Góis.
Ao todo são especificados 470 servidores efetivos e 271 comissionados, já contando com os 20 novos cargos criados, totalizando 741 cargos previstos. No Ministério Público de Contas a previsão legal é de 25 comissionados e 10 efetivos.
A nova organização passa a ter como maior remuneração o chefe de gabinete da presidência, que passa dos atuais R$ 30.962,07 para R$ 38.145,27, seguido pelo chefe de gabinete e secretário geral que terão remuneração de R$ 34.677,52.
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