Marquinhos suspende decreto de ex-prefeito sobre Solurb até fim de julgamento
Nesta sexta-feira (13), o prefeito Marquinhos Trad (PSD) suspendeu o decreto do ex-chefe do Executivo Municipal, Alcides Bernal (PP), que tinha declarado nulo o contrato entre a prefeitura e Solurb. A situação deve permanecer até a decisão final do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) sobre o assunto.
A suspensão é retroativa a 2 de janeiro de 2017, quando a Corte Fiscal mandou o Município suspender o rompimento do contrato. Com isso, os trabalhos, que estavam suspensos, foram retomados.
"Fica suspenso os efeitos do Decreto n. 13.027, de 27 de dezembro de 2016, até a prolação da decisão de mérito a ser proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul", traz o decreto.
Em dezembro, o então prefeito, Alcides Bernal (PP), disse que uma auditoria da PGM (Procuradoria Geral do Município) verificou fraudes na licitação. Segundo o município, houve superfaturamento de cerca de R$ 120 milhões no contrato e também em 37% nos serviço de rua, como capinagem, varreção, roçada e pintura.
De acordo com Bernal, no dia 2 de dezembro de 2015 a Polícia Federal entregou um relatório à Prefeitura apontando que as empresas LD Construções e Financial, que compõe o consórcio CG Solurb, não tinham capital social minimo para participar da licitação, que pedia o valor minimo de R$ 53 milhões.
