Reajustes para servidores do TCE, TJMS e Defensoria são aprovados
Proposta que concede reajustes entre 6% e 12% segue para sanção do Executivo
Nesta quinta-feira (23), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou em segunda discussão três projetos de lei que concedem reajustes salariais a servidores públicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado), do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e da Defensoria Pública.
O Projeto de Lei 103 de 2024 prevê um aumento de 6% para os servidores do Poder Judiciário. O Projeto de Lei 107 de 2024 estabelece um reajuste de 8,27% para os servidores do TCE e do Ministério Público de Contas, enquanto o Projeto de Lei 109 de 2024 concede um aumento de 2,27% para os servidores da Defensoria Pública.
Os servidores do Poder Judiciário e da Defensoria Pública receberão um aumento total de 6%, sendo 2,27% das propostas específicas e 3,73% da revisão geral aplicada aos servidores públicos do Poder Executivo. Já os servidores do Tribunal de Contas terão um reajuste total de 12%, incluindo os 3,73% da recomposição dada pelo governo. Todos os projetos seguem agora para sanção.
