Vereadores irão acionar a justiça nesta semana contra IPTU de Bernal
Os vereadores Otávio Trad (PT do B) e Edil Albuquerque (PMDB) irão entrar nesta semana com uma ação na justiça para tentar “reverter” o reajuste do IPTU do prefeito Alcides Bernal (PP).
Ele anunciou o reajuste, através de decreto, de 5,93%, porém foi registrado casos de 30% até 400% em relação ao valor do ano passado.
Otávio explicou que como o aumento do IPTU foi feito por meio de decreto, não poderia ultrapassar o índice de inflação, fato que não ocorreu na prática.
“Estamos acertando os últimos detalhes para ingressarmos na justiça, espero que até quinta-feira (23), já esteja pronto”, ressaltou ele.
O vereador voltou a destacar que Bernal até poderia fazer um reajuste maior, porém este deveria ser através de um projeto de lei, que seria avaliado pela Câmara Municipal. “Nós estamos recolhendo carnês que mostram um reajuste superior a inflação, para colocarmos de prova contra este aumento”, apontou ele.
O parlamentar ressaltou que esta ação “ilegal” da prefeitura não pode prejudicar os contribuintes da Capital, que foram lesados com a tarifa de IPTU. “Como vereadores precisamos entrar neste assunto e defender os direitos da população”.
Edil já estava preparando um material sobre este assunto, porém resolveu se aliar a Otávio Trad que já estava com o trabalho adiantado. “Não podemos ficar omissos a esta ação da prefeitura, por isso vamos agir”.
Alegação - O secretário municipal de receita, Disney Souza, afirmou que o reajuste acima dos 5,93% foi para "apenas para 2% dos contribuintes. E este percentual além da inflação só ocorreu porque houve modificações, alterações nas residências.
Entretanto, foram registrados vários casos em que os contribuintes não fizeram nenhuma alteração na casa e mesmo assim receberam carnês com até 35% de reajuste. Outros se queixaram de aumento de 128%.
Especialistas em direito tributário questionam a legalidade deste reajuste e aconselham os contribuintes que se sentirem lesados a buscar seus direitos na justiça. Eles ainda destacam que os vereadores precisavam “entrar” nesta discussão.
