Justiça torna definitiva redução de 11 anos em pena de Rondon por mutilações
Alberto Jorge Rondon teve pena de 46 anos reduzida para 35 anos em ação por mutilar pacientes em plásticas
A Justiça em Campo Grande tornou definitiva a redução da pena do ex-médico Alberto Jorge Rondon de Oliveira, de 46 anos e 460 dias-multa para 35 anos de reclusão em processo por corrupção passiva e sucessivas lesões corporais decorrentes de cirurgias estéticas mal sucedidas.
A sentença inicial foi dada em agosto de 2019, aproximadamente 22 anos depois das cirurgias realizadas na década de 1990. A pena, agora reduzida em 11 anos, refere-se a duas denúncias de corrupção passiva e cinco de lesão corporal. A defesa, no entanto, entende que ainda pode reduzir ainda mais esta pena, no aguardo de habeas-corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
No recurso de contestação, a defesa do ex-médico havia alegado que a magistrada, na sentença, foi acertada em absolver o ex-médico do crime de corrução, pois não foram apresentadas provas na fase judicial, apenas no inquérito. Porém, a condenação da lesão corporal foi baseada em em provas policiais, sem “que nenhuma prova tenha sido produzida em âmbito judicial”.
Também questionou o dolo eventual, em que o acusado não se importa com o resultado das ações. “Onde está a prova segura, acima de qualquer dúvida razoável que de que o apelante se sente indiferente a todo o caos que seus erros por imperícia quiçá possivelmente imprudência lhe causaram?”.
A defesa havia recorrido da sentença e os termos foram acolhidos pela 1ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) em outubro de 2020, recalculando, sendo reduzida em 11 anos.
A defesa ainda tentou entrar com outro recursos no TJMS e no STJ (Superior Tribunal de Justiça), indeferidos essas esferas. A ação transitou em julgado no dia 24 de junho de 2021 e, em documento anexado no dia 26 de julho, a juíza da 3ª Vara Criminal Eucélia Moreira Casal determinou o pagamento das multas e o arquivamento da ação.
Rondon havia sido preso no dia 23 de outubro de 2019, na casa da filha, no bairro Monte Castelo, para cumprimento de sentença condenatória. Em março de 2021, passou a usar tornozeleira eletrônica, beneficiado com induto especial por conta da pandemia, em prisão residencial. Este ano, o equipamento foi retirado para que ele tratasse câncer de laringe.
O advogado Fábio Trad Filho disse que, embora a Justiça de Campo Grande tenha tornado definitiva a sentença, o recurso no STJ pode reduzir ainda mais a pena e independe deste trânsito em julgado.
