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A data do pagamento será dentro do prazo legal, do direito trabalhista, que é 20 de dezembro.

O evento, que acontece de 23 a 27 de outubro na UFMS, tem como tema "Desver o mundo e reinventar a cena" e propõe discutir questões como produção indígena, o cinema dos países vizinhos Bolívia e Paraguai, e o papel do audiovisual na formação universitária no Centro-Oeste.

Final (18/12): A grande final será no Teatro Glauce Rocha, na UFMS, onde os finalistas se apresentarão ao vivo e a comissão julgadora escolherá os vencedores.

Os policiais apontam que pessoas foram prejudicadas e não conseguiram defender plenamente seus direitos porque haveria conluio entre advogados e julgadores.

“Queria pedir destaque para que possamos votar nosso requerimento para que nós saibamos quanto de fato existe provisionados nas contas do 13º para fazer o pagamento desse direito dos mais de 30 mil servidores municipais”, disse.

O Banco Central deve ser oficiado para realizar a consulta ao CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) e SISBAJUD para a identificação das instituições financeiras nas quais as referidas pessoas mantêm ou mantiveram qualquer tipo de relacionamento, tais como titulares, co-titulares, representantes ou procuradores de contas de depósito à vista, de poupança, de investimento, de depósitos a prazo ou outros bens, direitos e valores, diretamente ou por seus representantes legais, bem como em relações em conjunto com terceiros.

Por nota, o TJMS informou que os investigados "terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo". 

Ela já havia avisado que levantaria uma discussão sobre acusações feitas em uma reportagem de que as mães que buscam, junto à Justiça, o direito de receber medicamentos, fraldas e leites especiais para os filhos deficientes estariam vendendo produtos semelhantes em grupos de Whatsapp. 

“Rafaele é uma inovadora reconhecida internacionalmente e é um prazer tê-la na UFMS, um espaço de inovação”, ressalta.

Ocorre que tal suposição não se concretizou ao longo da história, pelo contrário, houve fortalecimento dos povos indígenas, de suas identidades e lutas por direitos", pontuam os representantes em carta aberta.

Com uma equipe de 57 voluntários, a organização atende cerca de 70 pacientes mensalmente, proporcionando suporte psicossocial e lutando pelos direitos da comunidade em um estado que enfrenta altos índices de violência contra LGBTQIAPN+.

As transferências interestaduais foram discutidas na última reunião do Consej (Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária), realizada de 16 a 18 de outubro em São Paulo, onde representantes de diferentes estados participaram.

Nesse ponto, a retomada de território ancestral é uma disputa por direito indígena coletivo, logo, a competência para atuar nesses casos é federal”, disse em nota.

Dos pontos de observação, os locais com mais registros foram no Pantanal da Nhecolândia, câmpus da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em Campo Grande e uma fazenda de Aquidauana. 

"A UFMS é bem rica em espécies de aves.

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul prestará serviços e dará orientações sobre direito de família, como pensão alimentícia. 

Justificando a votação, o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), explicou que a contagem de votos está prevista e é um direito regimentar dos deputados.

Conforme o Decreto-Lei 5.452, de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, é assegurado ao empregado o direito de haver uma indenização.

Além disso, funcionários temporários também têm direito, assim como servidores públicos e beneficiários da Previdência Social.

Ele acabou condenado em março deste ano a 14 anos e 3 meses de reclusão, obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade e agora, com caso transitado em julgado, o mandado de prisão expedido.