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Nesta quarta-feira (26), Nogueira fez parte de um grupo seleto que acompanhou, ao lado de Bolsonaro, a votação dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) no julgamento sobre a aceitação da denúncia contra o ex-presidente pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito.

A ação, realizada pelos Núcleos de Atenção à Saúde (NAS) e de Direitos Humanos (Nudedh), constatou uma série de irregularidades no local.

Nesse micro-ônibus, cada paciente tem direito a dois bancos para ficar confortável”, explica.

O relator do caso, juiz Wagner Mansur Saad, destacou que a falta de recursos não justifica o descumprimento da norma, pois a proteção dos adolescentes privados de liberdade é um direito fundamental garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Constituição Federal.

A proposta visa garantir o direito ao auxílio sem vinculação ao sistema previdenciário, em conformidade com a Emenda Constitucional 103/19, que alterou as regras dos benefícios previdenciários, limitando-os às aposentadorias e pensões por morte no âmbito dos regimes próprios de previdência.

De outro lado, O projeto também reduz drasticamente o prazo da inelegibilidade de indivíduos condenados por improbidade administrativa, ao estabelecer que o prazo de 8 anos seja contado também a partir da condenação por órgão colegiado, e não mais ao final da pena de suspensão de direitos, fazendo com que, ao final da pena, muitos corruptos já tenham cumprido o prazo de inelegibilidade, podendo concorrer à cargos públicos imediatamente. 

O descumprimento da consulta também infringe convenção da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Um dos motivos para ter entrado no curso de direito é justamente lutar pelas pessoas com deficiência através da lei.

Os cinco ministros da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aceitaram por unanimidade a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. 

Com autorização judicial para ir a leilão em breve, a Dodge Ram 2500 Laramie, de cor branca, ano e modelo de 2018, é cercada de mistério, que investigação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), com direito à operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) em outubro do ano passado, busca desvendar. 

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito do trabalho, civil, consumidor e família.

Além disso, pede a definição de uma data para que os filiados irregulares possam se regularizar junto à FFMS e garantir o direito a voto.

"Reiteramos nosso compromisso com a promoção da saúde e direitos fundamentais, e informamos que procedimentos relacionados aos fatos mencionados já estão em análise junto ao Ministério Público", diz o comunicado.

A decisão, proferida nesta terça-feira (25), atende a uma solicitação da Presidência do STF para que as salas das Turmas da Corte fiquem disponíveis para análise da petição de nº 12.100, que julgará as tentativas de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito após as eleições presidenciais de outubro de 2022, deflagrada pela Polícia Federal.

A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos.

Quem obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação em qualquer mês de 2024.

O campeão receberá R$ 12 mil, enquanto o segundo e o terceiro colocados terão direito a R$ 3 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente.

Também contou com a escuta e participação das crianças, sujeitos de direito a quem se destina o documento.

A primeira brigada formada, em parceria com o Núcleo de Estudos do Fogo em Áreas Úmidas (NEFAU) da UFMS (Univesidade Federal de Mato Grosso do Sul), será instalada em uma propriedade particular em Corumbá, uma das áreas mais afetadas por incêndios nos anos anteriores.

Caso contrário, a expropriação se torna uma medida cabível para restaurar os direitos violados.