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Terão direito ao pagamento áreas que integram corredores ambientais, regiões prioritárias para produção, como a pecuária de cria, áreas preparadas para prevenção e combate a incêndios e locais de relevante importância ambiental.

O secretário municipal de obras, Marcelo Miglioli disse que a UFMS vai disponibilizar técnicos e estudos científicos para ajudar na elaboração do projeto de obra e que as bacias de contenção deverão ser construídas acima dos córregos que desaguam no Lago do Amor, mas sem localização exata definida, até o momento.

Caso haja danos, os proprietários terão direito a indenização.

O invento recebeu um privilégio similar à patente no ano seguinte e o seu autor foi agraciado com o título honorífico de “professor de Mecânica”, com direito a uma pensão.

Nesta sexta-feira (28), a prefeitura da Capital sancionou lei que obriga os veículos a ter placas ou cartazes informando sobre esse direito que nem todas as passageiras conhecem, apesar de estar em vigor há mais de oito anos.

(*) Larissa Almeida é formada em Comunicação Social pela UFMS e pós-graduada em Influência Digital pela PUC-RS.

O ingresso para viver a diversão completa no  Arena Múltipla  custa R$ 60   e dá direito a 50 (cinquenta) minutos de diversão.

Tem direito ao saque trabalhadores que atuaram com carteira assinada ou como servidores públicos entre 1971 e 1988.

A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só teriam direito às terras que estivessem sob sua posse ou em disputa jurídica na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

A medida tem o objetivo de alertar e resguardar o direito de terceiros que eventualmente queiram adquirir a propriedade.

Minha participação na política tem sido essencial para buscar os direitos dos povos indígenas”, comentou.

“A lista de candidatos que terão direito à reaplicação será divulgada oportunamente”, informou a fundação.

A decisão foi proferida pela 4ª Câmara Cível do TJMS, que rejeitou preliminares do Estado e reconheceu a necessidade de intervenção judicial para garantir direitos fundamentais dos detentos.

Com mobilidade reduzida nas mãos e força diminuída no braço direito, Luciano sempre trabalhou no transporte escolar, mas não havia considerado a profissão de motorista de caminhão até então.

Terão direito ao valor áreas que integram corredores ambientais, áreas com prioridade para produção, como a pecuária de cria, áreas preparadas para lidar com incêndios e áreas de relevante importância ambiental.

A Polícia Federal afirmou que a técnica de sobrevivência adotada pelo instrutor de uma escola de formação de vigilantes em Campo Grande atenta contra os direitos humanos.

“Ora, está-se falando de mais de quarenta milhões de reais, apenas, para um único hospital, quando se sabe que os municípios têm responsabilidades constitucionais que abarcam variados direitos.

A suspeita é que a prática fere direitos dos consumidores, com entendimento que existe "aporte jurisprudencial favorável" para garantir a cobertura.

"Vendo os comentários percebi que muitos estão por fora dos seus deveres, obrigações e também dos seus direitos.

O senador Paulo Paim (PT-RS) foi relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos (CDH).