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O fundo terá como receita valores para pagamento de honorários para os profissionais do direito, que serão depositados em conta específica, a partir de pagamento pelos contribuintes e transferidos “igualitária mensal”.

A pesquisa completa, com os preços detalhados nas quatro cidades, está disponível no site do Procon-MS, vinculado à Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos).

O Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) divulgou um manifesto em que denuncia a crescente epidemia das apostas esportivas e dos jogos de azar online no Brasil.

De acordo com Leonardo Carvalho, diretor de Sustentabilidade (Dides) da Pró-Reitoria de Cidadania e Sustentabilidade, a criação do Jardim Botânico UFMS, a implantação da Sala Verde UFMS, o Parque da Ciência e o Eletroposto, a Semana Lixo Zero, contribuíram para esse avanço.

De acordo com os sindicatos, a ausência de negociação coletiva vinha precarizando os direitos dos trabalhadores, ao permitir que empregadores determinassem unilateralmente o funcionamento em feriados.

A entidade cobra uma regulamentação rígida que priorize os direitos dos consumidores e a proteção da população, especialmente a mais vulnerável.

O proprietário foi chamado e teve que apresentar o alvará e depois que a gente estabeleceu o diálogo, eles foram embora e o empresário então pôde continuar com a sua atividade comercial e a população de Campo Grande pode continuar com o seu direito ao lazer garantido”, concluiu.

Além disso, ele propõe a criação do Conselho Tutelar da Pessoa Idosa, inspirado na defesa dos direitos das crianças.

Todos os dias, vizinhos desses estabelecimentos convivem com proprietários de veículos ‘folgados’ que decidem estacionar em cima da calçada ou em locais proibidos, impedindo o direito de ir e vir.

Sobre as vagas - Entre as vagas disponíveis, destacam-se as seguintes: em Naviraí, há vagas para Direito, sendo duas gerais e uma para pessoa com deficiência, que exigem graduação e doutorado na área, além de uma vaga para o Núcleo de Práticas Jurídicas, que também exige graduação e doutorado em Direito, inscrição ativa na OAB (Ordem dos Advogados Brasileiros) e experiência de três anos como advogado. 

Assim, o trabalhador temporário tem direito a carteira assinada, remuneração conforme o piso da categoria, marcação de ponto, horas extras e outros benefícios trabalhistas.

Segundo ela, na manhã deste sábado (21), o tio reclamou de dores, formigamento do lado direito do corpo e está com parte do rosto paralisado.

O Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia) assegura a inviolabilidade do local de trabalho do profissional do Direito, que lida muito com informações privadas e sigilosas. (*) Matéria alterada às 19h06 para correção de informação a pedido do advogado Alex Viana. 

Com direito a decoração temática, looks contagiantes e animação em alta, a Noite de Flashback foi um sucesso.

"Essa abordagem evita esforços desconectados e promove soluções conjuntas para saúde, educação, assistência social, cultura e proteção de direitos", justifica.

A Lei 7.360, de 20 de dezembro não implicará a perda de remuneração ou quaisquer outros benefícios a que o servidor público municipal tenha direito.

O primeiro foi penalizado por irregularidades no fornecimento de volume em dois bicos abastecedores de gasolina comum e por não possuir o equipamento necessário para realizar o teste de volume, um direito do consumidor.

No caso do IPTU, os contribuintes que pagassem à vista tinham direito ao desconto máximo, enquanto o parcelamento permitia descontos de até 60% nos encargos, com entrada de 5% a 15% do valor total e parcelamento em até 18 meses.

O diretor ainda revela que, para o próximo ano, o foco da UFMS será a consolidação de iniciativas que integrem sustentabilidade, inovação e cidadania.

“Queremos que o governo assegure aos beneficiários o direito de receber e trabalhar.