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Esses fundos são: o FDD (Fundo de Defesa dos Direitos Difusos), o Funset (Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito), o Fundo do Exército, o Fundo Aeronáutico e o Fundo Naval.

Já sobre as traições entre os vereadores que assinaram o compromisso de apoio, ele minimizou: “Cada um tem o direito de mudar de opinião, e isso faz parte da democracia”, finalizou.

Morto por engano – O acadêmico de Direito foi assassinado no dia 9 de abril de 2019.

Nem o policial ambiental sabia classificar direito, ele demorou para achar o artigo correto”.

Naquela época, precisou escolher entre seguir a carreira no futebol ou cursar Engenharia Civil na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul).

Com oportunidade para áreas médicas, administrativas e de saúde assistencial, são 545 vagas de contratação imediata, mas elas ainda não contemplam o Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) ou da UFGD (Universidade Federal da Grande Dourados). 

Segundo o Ministério do Trabalho, aproximadamente 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao benefício, que totalizará R$ 30,7 bilhões em recursos.

"Eles [conselheiros afastados] têm o amplo direito da defesa.

Profissional exemplar – Formado em engenharia civil pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) em 1977, Ricardo atuou por 10 anos em empresas e construtoras do ramo, até ingressar como gerente regional de Coxim em 1977, cargo em que ficou por sete anos.

Deliberação publicada hoje (17) pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no Diário Oficial de Campo Grande fixa a área de atendimento de cada um dos Conselhos Tutelares. 

As infrações serão apuradas por um processo administrativo que assegura direito à ampla defesa.

A emissão de Outorga Onerosa do Direito de Alteração do Uso do Solo da Zona de Expansão Urbana, por exemplo, está R$ 3.051,29.

Segundo a defesa de Zandona, sem violação de direito alheio, inexiste indenização.

A verdadeira solução está em combater as causas sociais da violência, criando uma sociedade mais justa e igualitária, na qual todos tenham as mesmas oportunidades e entendam seus papeis, responsabilidades, direitos e deveres, o que inclui ser cobrado quando faltar com o cumprimento das leis.

Não perca a chance de entrar no Natal com um carro novo, pronto para viajar com a família e começar o ano com o pé direito!

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

Aos agentes, a mulher contou que o marido havia agredido a sobrinha, causando lesões no antebraço e dedo polegar direito da menina.

Sobrevivente de um acidente que deixou sequelas e lhe roubou a liberdade de correr, pular e brincar livremente, a cadelinha Pipoca, hoje em dia, desfila orgulhosa por aí com sua cadeira de rodas vermelha customizada, com direito até a um giroflex.

Outras quatro iniciativas foram contempladas: da ACPD (Associação Campograndense da Pessoa com Deficiência), projeto “Belos Dias” voltado a atender pessoas idosas, com valor de R$ 167.224,00; Casa Lar Lions Clube Campo Grande Sul, que inscreveu o projeto “Luz do sol, iluminando vidas através da energia solar” para instalação de sistema fotovoltaico para consumo da entidade no valor de R$ 95 mil; CPROSPAL (Centro de Promoção Social Palotinas), orçado em R$ 150 mil para atendimento a crianças e adolescentes; e o projeto “Vitória Social: Esporte e Direitos” da Associação Anandamóyi visando a construção de uma quadra poliesportiva inclusiva para atender crianças e adolescentes.

Ativista pelos direitos de mulheres e crianças, a advogada Maria Cristina Ataíde reforça que a morte da menina Sophia escancarou falhas na rede de proteção.