Deputado aciona Justiça para reaver 100 mil apreendidos e deslacrar Pantanal Cap
Jamilson Name diz que no prédio onde empresa funciona também está seu escritório político
O deputado estadual Jamilson Name (sem partido) pede na Justiça a devolução de objetos, além de reais e dólares apreendidos no dia 2 de dezembro, durante a 6ª fase da Operação Omertà. Ele também acionou a Justiça na tentativa de liberar o acesso ao prédio onde funciona a empresa Pantanal Cap, lacrada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado).
A defesa cobra a devolução de um notebook MacBook Pro, da Apple, e de mais de R$ 100 mil encontrados na casa de Jamilson.
Do total, R$ 3.240 estavam no quarto do parlamentar, outros R$ 3.500 foram encontrados na sala e R$ 2.620 na carteira da esposa de Jamilson. A maior quantia, R$ 100 mil, eram distribuídos em maços de notas de R$ 100, dentro do cofre do quarto.
Na residência do deputado havia ainda US$ 500,00, que também foram apreendidos, comprados do Banco Safra, o equivalente a cerca de R$ 2,6 mil em moeda nacional.
No entanto, apesar de R$ 109.360, na petição o advogado solicita apenas a devolução dos R$ 100 mil que estavam no cofre, de R$ 3.100 que estariam com a esposa de Jamilson para "compras no supermercado", além dos 500 dólares.
O advogado Gustavo Passarelli, que representa o parlamentar, sustenta que os valores são lícitos, de origem comprovada e declarados. Na verdade, Jamilson teria meio milhão em espécie guardados, conforme a declaração de imposto de renda apresentada ao Gaeco.
Na declaração...consta expressamente a disponibilidade, em moeda corrente, de R$ 500.000,00. Assim, perfeitamente lícito ao Requerente ter em sua residência a quantia apreendida (R$ 100.000,00) que é muito menor do que aquela declarada em seu imposto de renda”, argumenta Passarelli.
Lacrado - Na petição à Justiça, a defesa pede, inclusive, que seja liberado o acesso ao imóvel onde fica a sede da empresa Pantanal Cap. No mesmo local funciona o escritório político de Jamilson, na Rua Uberlândia, Bairro Monte Líbano.
“Ocorre que com a determinação da lacração do imóvel está o requerente impedido de acessar seu escritório político, o que é necessário, imprescindível, para o exercício de seu mandato parlamentar...É comum políticos possuírem escritórios para atendimento de seus eleitores e demais assuntos relacionados ao mandato fora da Assembleia Legislativa”, alega em petição o advogado Gustavo Passarelli.
O pedido foi enviado para manifestação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e só depois a juíza responsável, Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, vai decidir a respeito.
