Juiz suspende depoimento de testemunhas até Câmara ouvir vereador
José Domingues Filho concedeu liminar ao mandado de segurança impetrado pela defesa de Pedro Pepa, acusado de corrupção; dez testemunhas seriam ouvidas hoje e amanhã
O juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, cidade a 233 km de Campo Grande, suspendeu os depoimentos de dez testemunhas de defesa arroladas pelo vereador afastado Pedro Pepa (DEM), agendados para hoje (4) e amanhã.
Cinco testemunhas seriam ouvidas nesta quinta de outras cinco na sexta pela Comissão Processante que analisa o pedido de cassação do vereador democrata por quebra de decoro. Ele foi e afastado da Câmara após ser preso na Operação Cifra Negra.
Na liminar, José Domingues Filho acatou o argumento da defesa de que a lei garante o direito de o acusado ser ouvido antes das testemunhas. O depoimento de Pedro Pepa estava agendado para o dia 17 deste mês.
“A Comissão Processante não atendeu a ordem de produção de prova estabelecida em lei especial [Decreto-Lei 201/1967], que tem aplicação específica no caso e afasta a incidência do Código de Processo Penal ou Processo Civil”, afirmou o juiz.
Segundo ele, a Comissão Processante marcou os depoimentos de testemunhas para os dias 4 e 5 de abril, enquanto o depoimento do vereador está agendado apenas para o dia 17, “invertendo-se, portanto, a ordem da colheita de prova, o que compromete o procedimento por constituir-se em cerceamento de defesa”.
Na liminar, José Domingues Filho mandou o presidente da Comissão Processante, vereador Carlito do Gás (Patriotas) cumprir a regra estabelecida no Decreto-Lei 201/1967.
Demais vereadores – A decisão de ouvir as testemunhas antes dos réus dos processos de cassação foi tomada em relação aos outros três vereadores afastados.
Na semana passada foi ouvida uma testemunha de defesa de Denize Portolann (PR) e nesta semana nove testemunhas arroladas por Idenor Machado. As audiências para depoimento das dez testemunhas arroladas por Pastor Cirilo Ramão (MDB) estão agendas paras os dias 9 e 10 deste mês.
O presidente da Câmara, Alan Guedes (DEM), disse ao Campo Grande News que a liminar foi acatada de imediato e o Legislativo ainda avalia se vai recorrer ou não da decisão.
Segundo ele, as audiências para depoimento de Pedro Pepa e das testemunhas foram remarcadas. Para evitar decisão semelhante, os depoimentos de Cirilo Ramão e de suas testemunhas também foram remarcados. Pedro Pepa e Cirilo serão ouvidos no dia 9, próxima terça-feira, e as testemunhas dos dois depõem nos dias 15 e 16 deste mês.
