Convênios com entidades foram firmados dentro da lei", diz ex-prefeito
Ação movida pelo MP pede o bloqueio de R$ 16 milhões e aponta desvios na execução de convênios
Os convênios com a Omep (Organização Mundial pela Educação Pré-Escolar) e Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária foram firmados "de acordo com a legislação", afirmou, em nota, o ex-prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PTB).
Ação movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) aponta fraude e desvios na execução dos contratos pelos últimos três ex-prefeitos. Além de Nelsinho, Alcides Bernal (PP) e Gilmar Olarte (PP) foram denunciados.
À Justiça, o pedido é para que eles sejam condenados a devolver as cofres públicos R$ 16 milhões, dinheiro que também pode ser bloqueado antes.
Segundo o ex-prefeito, os convênios foram firmados no fim de sua administração no município, em 2012. "Na ocasião foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta com o próprio Ministério Público, termo este descumprido pelos que o sucederam, bem como a essência legal da formatação desses convênios".
O acordo referido, segundo disse o próprio MP anteriormente, não foi cumprido por nenhuma das três administrações municipais. Justamente por isso, ações judiciais determinando o encerramento dos convênios foram ajuizadas desde 2016, após sucessivas prorrogações do TAC e de recomendações.