Lei do Pantanal será enviada para votação na Assembleia em novembro
Presidente da Casa de Leis, Gerson Claro, confirmou envio em solenidade realizada nesta terça (31)
O presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual, Gerson Claro (PP), confirmou que a Lei do Pantanal será enviada ainda em novembro para votação na Casa de Leis. A fala foi feita durante a solenidade que entrega títulos e comendas do mérito legislativo, realizada na noite desta terça-feira (31), no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camilo, em Campo Grande.
Questionado pela imprensa, o parlamentar ressaltou que a Alems está discutindo o assunto para beneficiar ambas as partes envolvidas.
"O governador deve nos entregar o texto da lei sobre a conservação do bioma em novembro. Entendemos que se trata de um tema delicado e vamos debater muito, em busca de uma legislação que une o homem pantaneiro com a preservação e o desenvolvimento do Estado", disse Claro.
No entanto, restam apenas 38 dias para o fim do ano no legislativo, que inicia o recesso a partir de 22 de dezembro. Ou seja, o texto terá que ser votado em regime de urgência.
Conforme noticiado, a gestão estadual suspendeu licenças para desmatamento na região do Pantanal por tempo indeterminado, enquanto a Casa de Leis aguarda a apresentação e possível aprovação do projeto, denominado em preservação ao bioma sul-mato-grossense.
Na coletiva que anunciou a ação, em agosto, Eduardo Riedel (PSDB) explicou que houve um entendimento intermediado por senadores e deputados federais de Mato Grosso do Sul com o Ministério do Meio Ambiente.
“Porque muito se fala de meio ambiente, mas, muitas vezes, a gente esquece que no Pantanal tem homens, mulheres, crianças, pessoas que trabalham, que se deslocam, e aí entra essa discussão da infraestrutura no Pantanal, extremamente importante, e é dessa maneira que nós vamos fazer essa discussão”, ponderou Riedel.
A Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) lidera o processo de elaboração do projeto de lei junto ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).
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