OAB-MS e sindicatos dizem que vão à Justiça contra reforma aprovada
A OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil) e o Fórum dos Servidores Públicos de Mato Grosso do Sul já preparam ações judiciais contra a reforma da Previdência estadual, aprovada nesta terça-feira (28) pela Assembleia Legislativa.
A entidade que representa advogados já havia anunciado que iria à Justiça contra o projeto do Governo do Estado. Em nota, atribuída ao presidente da entidade Mansour Karmouche e divulgada no dia 23 de novembro, foi pontuado que a Ordem não compactua com as mudanças legislativas que não respeitem os princípios constitucionais, como da eficiência, transparência e economicidade.
Nesta terça-feira, duas representantes da OAB-MS acompanharam a votação. “Viemos acompanhar e de pronto, achamos um absurdo não permitirem a entrada dos manifestantes”, afirmou Claudia Paniago, do Conselho de Segurança Pública da Ordem, confirmando que o caminho agora que o projeto do Executivo foi aprovado será a Justiça.
Thiago Mônaco, presidente do Fórum dos Servidores, explica que os advogados dos sindicatos já foram acionados e devem propor ação conjunta. As entidades também consideram ao texto proposto pelo governo, principalmente no ponto que diz respeito a fusão dos fundos previdenciários – um deficitário e outro superavitário –, é inconstitucional.
“Daqui um tempo a população vão ver que a gente estava certo, porque o rombo da Previdência não vai acabar. Pelo contrário , vai aumentar”, afirmou.
Votação – O deputado estadual Amarildo Cruz (PT) afirmou que, inclusive, o rito da sessão desta terça-feira (28) pode ser questionado judicialmente. O parlamentar afirmou que pelas regras, o presidente tem de abrir a sessão, passar pelo pequeno e pelo grande expediente e depois para a ordem do dia, que coloca em votação os projetos.
“Desta vez foram direto para a ordem do dia”, afirmou o parlamentar.
A sessão começou às 9h30 e terminou às 9h50. No Facebook, a deputada estadual Grazielle Machado (PR) justificou a ausência dela justamente porque, diferente da rotina, desta vez , votação “foi relâmpago”. Ela disse ainda que não foi avisada que a o projeto seria apreciado logo no incídio da sessão. Geralmente, deputados começam a votar o que está em pauta às 11h.
