Procurador negou contrato, mas Júlio prestou serviços a Bernal sobre o ICMS
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), já está utilizando dos serviços advocatícios do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Júlio Cesar Souza Rodrigues, desde agosto deste ano. Ele tenta alterar o índice de participação do município no bolo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo arrecadado pelo governo do Estado e distribuído parcialmente às prefeituras na proporção de 25%.
No dia 23 de outubro deste ano, o procurador-geral do Município de Campo Grande, Denir Nantes, informou que só tratativas contratuais tinham sido entabuladas com o escritório de advocacia de Júlio Cesar. “Não existe contrato”, garantiu ele, na ocasião.
Mais de dois meses antes, porém, no dia 5 de agosto de 2013, conforme documentos obtidos pelo Campo Grande News, o prefeito Alcides Bernal, representando o município de Campo Grande, assinou procuração, com poderes para atuação judicial e extrajudicial, para Júlio Cesar “impugnar os valores publicados na resolução Sefaz n 2.482, de 04/07/2013”, a fim de tentar melhorar o Índice de Valor Adicionado do ICMS.
Na mesma data, dia 5 de agosto, Júlio Cesar ingressou com recurso administrativo na Secretaria Estadual de Fazenda, que resultou no processo Sefaz nº 11.03877/2013, de autoria do Município de Campo Grande, para impugnação ao Índice de Valor Adicionado.
Respondendo à Ação Popular movida pelo advogado Evandro Bandeira, contra as tratativas contratuais entre Bernal e Júlio Cesar, o secretário municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur, também não nega a existência do contrato. Aliás, até faz a defesa da contratação, através da defesa apresentada pelo advogado Lênio Ben Hur, enfatizando que a inexigibilidade de licitação decorre do fato de trabalho advocatício especializado.
As providencias preliminares de contratação entre Bernal e Júlio Cesar despertaram suspeitas, mormente pela rapidez como o prefeito abriu o procedimento visando a contratação. No prazo de 24 horas estava tudo providenciado, com possibilidade de o contrato ser firmado emergencialmente e com dispensa de licitação. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação e consulta ao advogado para a prestação do serviço aconteceu entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano. No começo de outubro, a imprensa denunciou o esquema, que não foi contestado, na ocasião, por Bernal nem por Júlio Cesar.
Também chamou atenção o fato de que apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. A “notória especialização”, disciplinada pela Lei 8.666, para a inexigibilidade de licitação não estaria contemplada. Pelo trabalho, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.
Outro fator que provocou manifestações contrárias da oposição a Júlio Cesar na OAB-MS e, posteriormente, até mesmo o rompimento da maioria da diretoria da entidade e de ex-apoiadores, foi o aspecto do comprometimento do dirigente para poder julgar com isenção processos éticos contra Bernal, que também é advogado. Bernal está sendo processado por problema ético em relação ao serviços que prestou para a ex-catadora de lixo Dilá de Souza.
