Juiz manda interditar comunidade terapêutica do PR com pacientes de MS
É a segunda vez que a clínica é alvo da Justiça, a primeira foi em junho deste ano
O Ministério Público do Paraná pediu a interdição imediata de uma comunidade terapêutica que atende dependentes de álcool e drogas. A Justiça acatou o pedido e segundo o MP de Londrina, a maioria dos internos é de Mato Grosso do Sul.
Os pacientes são de cidades como Naviraí, Novo Mundo, Maracaju, Nova Andradina, Itaquiraí, Sete Quedas e Campo Grande. A interdição foi pedida por conta de supostas irregularidades no estabelecimento.
De acordo com o Ministério Público, a clínica chegou a ser interditada em junho deste ano, por determinação da Vigilância Sanitária Municipal. Na época, havia 142 pacientes no lugar, 18 deles adolescentes.
Ainda de acordo com o MP, no mês passado, ocorreu uma operação de fiscalização na comunidade terapêutica com participação de agentes do Ministério Público, da Vigilância Sanitária Municipal, do Conselho Tutelar, do Conselho Regional de Medicina, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
Segundo o Ministério Público, foram constatados problemas como a presença de acolhidos de forma involuntária e compulsória sem o devido registro; relatos de agressões supostamente feitas pelos próprios coordenadores do espaço contra internos (inclusive adolescentes); a existência de dois idosos no lugar (um deles cego e residente da unidade há sete anos); pacientes com perfis psiquiátricos; possível uso de medicamentos irregulares para “dopar” os acolhidos; medicações vencidas; receituários médicos em branco assinados por psiquiatra (para a ministração deliberada de medicamentos), dentre outras questões.
Durante essa operação, um psicólogo foi autuado em flagrante pela suposta prática dos delitos de sequestro e cárcere privado, visto que muitos dos pacientes estavam ali com prazo superior ao previsto em lei.
Por conta disso, em razão da gravidade das irregularidades, as promotorias do Estado propuseram a ação judicial, que teve liminar deferida na tarde dessa segunda-feira (24) pelo Juiz da 10ª Vara Cível de Londrina.
Na liminar, também foi determinada a notificação da Secretaria Municipal de Assistência Social para acompanharem o encaminhamento de todos os residentes aos seus familiares ou outros estabelecimentos adequados.
Conforme a nota divulgada pelo judiciário do Paraná, foi imposta uma multa diária de R$ 1 mil em caso do descumprimento da decisão (valores a serem revertidos ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina).
O Campo Grande News entrou em contato com o setor jurídico da clínica. O advogado Edson Brandão, representante do local, informou à reportagem que até o momento o estabelecimento não havia sido notificado dessa decisão recente e que, em relação à primeira interdição, foram feitas todas as adequações pedidas pela Justiça.
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