TCU manda envolvidos na Operação Sangue Frio devolverem R$ 767,7 mil
Decisão envolve espólio do ex-diretor do HU, ex-chefe de setor e duas empresas de equipamentos hospitalares
O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que duas empresas de material hospitalar e ex-chefes do Hospital Universitário de Mato Grosso do Sul devolvam R$ 767,735 mil ao Tesouro Nacional, além de ter estipulado multa de R$ 160 mil. As penalidades são resultado da investigação da Polícia Federal denominada Operação Sangue Frio, que apurou a compra de equipamentos com sobrepreço na instituição.
A tomada de contas especial foi iniciada em 2015 pelo TCU e teve julgamento realizado em sessão da 1ª Câmara no dia 26 de março, com resultado publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União.
A condenação é desfecho da Operação Sangue Frio, da Polícia Federal, deflagrada em março de 2013, que apurava desvio de recursos do SUS na compra de equipamentos. Em 2018, a PF deflagrou a Operação Again, no HU, também como parte da investigação. Os processos estão em tramitação na Justiça Federal.
Entre as irregularidades, o processo aberto no TCU lista sobrepreço de reavaliação indevida da estimativa de preços para contratação, ausência de formalização de contrato para fornecimento de materiais e prejuízo ao erário de R$ 713,334 mil.
Na lista, por exemplo, consta a compra de fio guia e cateter acima do preço de mercado, resultando em prejuízo de R$ 559 mil.
Ao longo do processo, alguns dos envolvidos parcelaram o débito, mas não cumpriram o pagamento nos anos seguintes ao acordo, deixando as contas irregulares no TCU.
Dos oito investigados, o TCU acatou as justificativas apresentadas de quatro deles. Para os outros, considerou a apresentação das contas irregulares e determinou a condenação de valores pagos a mais pelos equipamentos.
O TCU condenou o ex-diretor do HU, José Carlos Dorsa Vieira Pontes, o ex-chefe da Seção de Órteses e Proteses, Magno da Fonseca Cação e a empresa Plastmed Ltda ao pagamento de R$ 103.447,29. No caso de Dorsa, morto em março de 2018, a dívida deverá constar no espólio, em tramitação na 6ª Vara da Família.
O tribunal também determinou o pagamento de R$ 664.288,37, de forma solidária, ao espólio de Dorsa, Magno Cação e a Amplimed Distribuidora e Exportadora de Produtos Hospitalares.
Os ministros também aplicaram, individualmente, multa de R$ 150 mil a Cação e à Amplimed Distribuidora. À Plastmed, a multa foi de R$ 10 mil. Os valores podem ser pagos em até 36 prestações, mas foi estipulado prazo de 15 dias para que comprovem o primeiro pagamento aos cofres do Tesouro Nacional.
Justificativas - No processo, a defesa de Magno Cação alegou que, quando da realização da licitação, os itens hospitalares foram juntados, por serem correlacionados, o que evitaria que algum material não fosse cotado. Também alega que a análise da cotação dos preços foi feita com base nos dados constantes do sistema do HU. Os certames, segundo alegação, foram precedidos por ampla pesquisa de mercado de preço, realizado por setores do hospital, não sendo de responsabilidade dele. Consta, ainda, que o HU fez procedimento interno, acatando alegações.
A Plastmed foi a empresa que chegou a parcelar débitos calculados durante o processo, mas deixou de fazer o pagamento a partir de 2021. Posteriormente, não apresentou alegações de defesa.
Segundo TCU, os representantes legais do espólio de Dorsa e da Cuore Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda (nome atual Amplimed Distribuidora) também não apresentaram alegações finais.
A reportagem entrou em contato com a advogada Silvia Martins, que representa Cação, que disse que irá recorrer da decisão. O Campo Grande News não conseguiu contato com os outros citados.
