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Com 33 anos de atuação no Direito, Ubirajara Martins concordou com as metas apresentadas.

A decisão afirma que o policiamento é necessário para a "garantia da ordem e da segurança [...] sempre zelando pelo respeito à vida, à integridade física e aos direitos fundamentais de todas as pessoas envolvidas, com o objetivo de buscar solução pacífica do conflito”.

Por meio de uma nota curta, a Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos disse: “Que tão logo seja concluído o processo de apuração, tomará as providências no estrito cumprimento da lei”. 

Na semana passada, os indígenas tentaram retomar a propriedade, houve confronto com os policiais militares e três guarani-kaiowá ficaram feridos – dois por tiros de bala de borracha e uma mulher por tiro de munição letal, no joelho direito.

Se nos dois primeiros dias do júri, de esperado clamor popular, a ausência da família da vítima e a baixa lotação da plateia chamaram a atenção, nesta quarta-feira (18), o último dia do julgamento, uma presença no auditório não passa despercebida: a mãe de Matheus Coutinho Xavier, o estudante de Direito assassinado no lugar do pai em 2019, alvo da milícia revelada naquele mesmo ano, acompanha de perto o segundo julgamento pela Operação Omertà.

O estudo da UFMS vai subsidiar a revisão da Lei 184/2011, que instituiu o Plano Diretor de Arborização Urbana.

Gerson cita o advogado Antônio Augusto Souza Coelho, radicado em São Paulo e especialista em direito empresarial e do agronegócio que era alvo de “ódio alimentado” pela família Name por conta de desacordo em negociação de terras que pertenciam à Associação das Famílias para Unificação da Paz Mundial.

“O que o braço direito de Jamil Name Filho faz pesquisa do nome de Marcel Colombo, minutos depois dele ser executado?

A entidade continua: “lamentavelmente, as informações trazidas a este ofício apenas ilustram um cenário que tende ao aprofundamento da violência, o que projeta nas instituições de Estado a responsabilidade por uma ação imediata, enérgica e eficaz contra as arbitrariedades que afrontam os direitos fundamentais dos povos indígenas e impõem um cenário de Estado de Exceção no contexto das disputas pelo território tradicional”.

“Essa prática só é válida se for parte de um programa de fidelidade ou convênio médico, e mesmo assim, o cliente tem o direito de recusar.

Ainda conforme Riedel, nesta semana a disputa se acirrou após a visita de um deputado federal do Paraná, representante dos direitos humanos.

Entre as disciplinas teóricas que eles cursaram estão Direitos Humanos, Direito Constitucional e Administrativo, Direito Penal, Defesa Pessoal, Atendimento Pré-Hospitalar, Psicologia e Saúde Mental, Educação Física e Policiamento de Choque.

Por fim, a fundação afirmou que tais atos são “inaceitáveis” e diz que está mobilizando todos os esforços para salvaguardar os direitos e a segurança dos povos indígenas da região.

Mas avisou que o trabalho será extenso, por conta do tempo de argumentação, réplica e tréplica a que os advogados e promotores têm direito a fazer.

Haverá também uma sessão especial para alunos da rede pública de Campo Grande, com filmes do curso de audiovisual da UFMS e debates com os diretores.

No Restaurante Quintal  Grill você encontra variedade de pratos, com direito a buffet livre para acompanhar espetos e o melhor bifão da Avenida Bom Pastor, bebidas variadas trincando e ainda um espaço kids completo e gratuito para a criançada se divertir. 

Os requisitos são: ser brasileiro, maior de 18 anos, não ter antecedentes criminais, ter boa conduta moral e social, ter direitos políticos e ser residente na região do crime.

Felizmente, os tribunais brasileiros são atentos a essa realidade e já decidiram que mesmo quando a pequena propriedade rural é dada em garantia, a impenhorabilidade se mantém, por se tratar de um direito indisponível.

Blogueirinho - O procurador-geral do Município, Alexandre Ávalo, resolveu investir na carreira de influenciador digital no mundo do Direito.

As provas serão realizadas no dia 22 de setembro, domingo, às 8 horas, na Escola Estadual Ernesto Rodrigues, na Av. dos Estudantes, e serão compostas por 10 questões de Direito, 10 questões de Língua Portuguesa e uma dissertação sobre noções de Direito.