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Esse sentimento de posse faz com que eles sintam que têm o direito de controlar, punir ou até tirar a vida de uma mulher que decide por si mesma. 

Henrique Lima , advogado, mestre e pós-graduado em direito.

A publicação desta quarta-feira é assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros da Educação, Camilo Santana e dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo.

Você, homem, já lavou o ‘amigão’ hoje?

Eles são acusados de golpe de estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

"É necessário, com um olhar crítico e humanizado sobre a realidade tratada neste processo, implementar medidas concretas para reduzir as graves violações dos direitos humanos conferidos ao recém-nascido", destacou Nilson.

O feminicídio é o assassinato de uma mulher pelo simples fato de ser mulher, geralmente cometido por parceiros ou ex-parceiros que não aceitam o fim do relacionamento ou que se sentem no direito de exercer controle absoluto sobre a vida da vítima.

"Além da CLJR, a comissão de Orçamento e de Direitos Humanos tiveram bastante disputa.

Buscar garantir a qualidade de vida, bem como a defesa dos direitos humanos e sociais é a essência do nosso trabalho.

Decreto publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial de Campo Grande institui o "Eu faço parte dessa história", selo que homenageia quem contribui para a defesa desses direitos.

Todos juntos. (*) André Naves é defensor público federal formado em Direito pela USP, especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP.

Outra atração da praia é o pôr do sol, que proporciona um verdadeiro espetáculo, com direito a reflexo no mar!

O colega petista, Pedro Kemp, solicitou a criação de um aplicativo como ferramenta de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, além de apresentar projeto de lei que garante o acesso aos dados dos antecedentes criminais de terceiros, armazenados nos sistemas de órgãos públicos para fins de consulta para proteção dos direitos da mulher, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Entre os casos que podem demandar sua intervenção, estão: Crimes contra o Estado Democrático de Direito; Terrorismo; Graves violações dos direitos humanos que exijam deslocamento da competência federal; Crimes contra a Administração Pública cometidos por organizações criminosas de repercussão nacional ou interestadual; Atuação disseminada de facções criminosas em todo o território nacional; Crimes praticados sob ordens de presos em Penitenciária Federal; Infrações penais de repercussão interestadual ou internacional relacionadas à violação de direitos humanos; Crimes praticados contra direitos indígenas e comunidades tradicionais.

Ele destacou o trabalho dos vereadores em assegurar direitos, sem permitir que haja sobreposição de uns em detrimento de outros.

“Aqui é uma casa do povo e todo mundo tem direito de se expressar como quiser”, disparou.

É comum que a vítima abra mão de seus direitos, acreditando que "ele vai mudar".

Além disso, o uso dos dispositivos também é permitido para fins de acessibilidade, inclusão, condições de saúde ou garantia de direitos fundamentais.

Jamilzinho, figura que leva sobrenome de família poderosa em Mato Grosso do Sul, foi sentenciado por crime que chocou o Estado: o assassinato do estudante de Direito, Matheus Coutinho Xavier, garoto de 20 anos, que foi fuzilado por engano, no lugar do pai, em 2019.

Ao analisar o caso, a relatora observou que o frigorífico transportava, constantemente, mercadorias com peso acima dos limites legais, o que prejudica o direito da coletividade.