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Isso representa uma mudança importante em relação ao texto original aprovado pelo Congresso, que restringia os direitos territoriais dos indígenas às terras ocupadas de forma contínua desde a promulgação da Constituição de 1988.

Por fim, a diretora de Proteção de Direitos do Ministério das Mulheres, Pagu Rodrigues, pede para que as mulheres não desacreditem da proteção da Casa da Mulher Brasileira e pede para o Governo do Estado se empenhe em fazer a gestão compartilhada. 

Segundo o ministério, em período de grandes eventos como o Carnaval, o número de violações de direitos humanos cresce em até 30%.

Vamos buscar que seja aplicado o direito da maneira que ele tem que ser", ponderou. 

Chegou à Capital em meados de 2000 para estudar Jornalismo e se formou pela UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), em 2005. 

A equipe ainda é formada pela diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues e pela chefe de gabinete da ministra, Katia Guimarães.

Para isso, na sexta-feira (14), o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, recebeu uma comitiva alemã composta por representantes da Embaixada da Alemanha no Brasil e de órgãos ligados aos direitos humanos.

Temos o direito de cobrar pelos serviços prestados, assim como qualquer outro veículo de comunicação.

Ainda pela manhã, o grupo composto por ouvidora, diretora de Proteção de Direitos e a chefe de gabinete da ministra Cida Gonçalves se reunirá com a secretária-adjunta da Setescc (Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania), Viviane Luiza da Silva, e a subsecretária estadual de Políticas Públicas para Mulheres, Manuela Nicodemos Bailosa.

A abertura de procedimento investigativo foi solicitada pelo Ministério das Mulheres, que, também em nota, afirmou que uma equipe composta por ouvidora, diretora de Proteção de Direitos e a chefe de gabinete da ministra Cida Gonçalves chegarão a Campo Grande na noite de hoje para acompanhar a situação.

A Vanessa, que sabia e uso de todos os seus direitos, não foi protegida”, sustentou.

“Quando precisei do Deam, tive um atendimento de centavos, com direito a cara de desdém, deboche, ironia e risadinha.

Uma equipe chega a Campo Grande neste sábado (15) por volta das 23h e será composta pela ouvidora Grazielle Carra Dias, pela  diretora de Proteção de Direitos, Pagu Rodrigues e pela chefe de Gabinete da ministra, Kátia Guimarães.

Então, se eu quero ter meus direitos atendidos na minha língua, por que eu vou tirar o direito da pessoa surda?

Agora, a bola está com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, que foi acionada para dar uma resposta e garantir o direito de ir e vir sem obstáculos.

Projeto de lei - De autoria do Executivo, o projeto de lei 11.488/24 que dispõe sobre a Reorganização da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente trata no Artigo 53 sobre o regime de plantão no Conselho Tutelar Centro.

No entanto, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos: a prestação de serviços comunitários pelo mesmo período da pena e o pagamento de uma prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos, que serão destinados a uma instituição voltada ao combate ao racismo e à inclusão de pessoas negras.

Uma ação popular na Vara de Direitos Difusos e Coletivos de Campo Grande está pedindo para suspender aumentos salariais considerados inconstitucionais no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).

Terão direito a um certificado de 12 horas de participação.

Em nota, a gestão municipal destacou a formação de Vanessa na UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e sua carreira profissional.