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De acordo com a visão da PGR, as leis não preveem mecanismos suficientes para proteger direitos à saúde, à alimentação, direitos do consumidor, de propriedade, da criança e do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência.

É mestre em direito pela Universidade de Girona – Espanha e pós-graduado (lato sensu) em direito constitucional, direito civil, direito de família e sucessões, direito constitucional, direito do trabalho e direito do consumidor.

O trajeto passa por dentro da mata preservada da propriedade, com direito a parada no ponto de almoço das comitivas, e passagem por dentro do açude com os cavalos.

Diversão cheia de magia - Mais de 32 mil lâmpadas de led decoram a área externa, com direito à arcos de estrelas colocados desde as entradas dos estacionamentos e que podem ser vistas pelos prédios entorno e por quem transita pela Avenida Afonso Pena.

No entanto, o juiz de direito David de Oliveira Gomes Filho determinou o arquivamento do processo, argumentando que “não há nenhuma ameaça narrada”.

Segundo a publicação, que só estabelece colocação exata da 1ª até a 100ª, a UFMS ficou entre a faculdade 101 e 125, registrando pontuação de que varia 29,3 a 35,3 numa escala de 0 a 100.

*André Naves é defensor público federal formado em Direito pela USP; especialista em Direitos Humanos e Inclusão Social; mestre em Economia Política pela PUC/SP; cientista político pela Hillsdale College; doutor em Economia pela Princeton University; comendador cultural, escritor e professor

É momento de se debater, é legítimo o direito dos trabalhadores.

Com estoque suficiente apenas para os próximos cinco dias, Humap-UFMS (Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) pede doações de leite materno.

Gerson destacou que, embora todos os parlamentares tivessem o direito democrático de se candidatar, seria importante refletir sobre o impacto positivo de uma mesa unificada.

Na preliminar de inépcia da representação, a defesa dos acusados pediu a manutenção de segredo de justiça “para proteger direitos fundamentais”, em razão do despacho que determinou o levantamento do sigilo sobre os autos.

Quando se pensa no Pantanal, logo surgem em nossa mente as vastas áreas alagadas que definem a maior planície inundável contínua do mundo.

Dentro das opções do vestibular 2025, as novidades são três novos cursos: Engenharia Civil (Nova Andradina), Fonoaudiologia (Campo Grande), Direito (Aquidauana), Direito (Jardim), Psicologia (Coxim) e Terapia Ocupacional (Campo Grande).

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, alertou sobre o impacto psicológico dos jogos online, que se tornaram mais acessíveis com a popularização da internet.

As inscrições para ambos os processos seletivos devem ser feitas exclusivamente no site oficial da UFMS.

"A associação é a dona da nova empresa e está transferindo todos os direitos esportivos no futebol para essa SAF".

Saad alegou que a confusão piorou e a vítima passou a provocá-lo, até que foi para cima dele e apertou seu pescoço e lhe deu um soco no olho direito.

Luiz, estudante de Educação Física da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sagrou-se campeão do evento na categoria adulto masculino até 63 kg e ainda competiu na modalidade TK3 – que é uma disputa de 3×3 atletas, trazendo mais uma medalha de ouro para a equipe brasileira. 

De acordo com Lucas, a OAB tem se afastado de sua função primordial, que é garantir a liberdade e os direitos da sociedade, além de servir como um ponto de apoio para os advogados.

Também têm direito à reaplicação aqueles que apresentarem sintomas de doenças infectocontagiosas listadas no edital, como tuberculose, coqueluche, difteria, doença meningocócica, varíola, varíola dos macacos (monkeypox), influenza humana A e B, poliomielite, sarampo, rubéola, varicela e covid-19.