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Até que em 17 de outubro de 2024, o juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos decidiu pela tutela de urgência.

O trabalhador tem direito à estabilidade de 12 meses após o retorno ao trabalho, podendo ser demitido apenas por justa causa.

O ideal, defende Kayatt, seria a formação de uma chapa de consenso, já que os conselheiros substitutos – Célio Oliveira, Leandro Pimentel e Patrícia Sarmento – não têm direito a voto e nem podem ser votados, conforme entendimento recente do Supremo Tribunal Federal. 

A ação será realizada pela Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos nesta sexta-feira (8), às 14h, no Pátio Central Shopping.

O juiz de direito ainda determinou que os empresários efetuassem o pagamento da fiança, no valor de 10 salários mínimos, resultando em R$ 14.120,00, para cada um.  

Na semana passada, o tucano já havia anunciado o aumento durante visita aos funcionários da Sead (Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos).  

Pelo contrário, acabam ficando presas em um circulo vicioso de internação e recaída, internação e recaída… Vira e mexe, rolam denúncias de violações de direitos humanos e de trabalhos forçados.

Mas bem, todo o conflito, toda a relação prejudicada por eventual não compreensão de que sindicato laboral, por sua natureza, tem o dever institucional de LUTAR por direitos e interesses da categoria representada não dão ao SINDGM/CG a quebra do dever de seguir leal a princípios da verdade e de justiça!

"Dado o horário avançado, dezenove horas, o recolhimento dos presos ao Presídio e cansado de todos os Operadores do Direito, pelo Juiz foi dito que fará a dosimetria da pena e intimará os acusados e as partes pessoalmente e publicará a sentença aos jurados na sexta-feira (8)".

O ministro explicou que o objetivo do evento não é colher interpretações ou teses jurídicas, mas esclarecer questões associadas à saúde mental, aos impactos neurológicos das apostas sobre o comportamento humano, aos efeitos econômicos da prática para o comércio e seus efeitos na economia doméstica, "[...] às consequências sociais desse novo marco regulatório, à tributação e extrafiscalidade no setor, à transparência das plataformas de apostas e aos direitos patrimoniais dos apostadores".

Além disso, o Artigo 5º da Constituição Federal, que garante a liberdade de expressão, também estabelece limites para esse direito, especialmente quando se trata de incitação ao ódio e discriminação.

A Blanver Farmoquímica e Farmacêutica assumiu a produção do Rivotril no Brasil em julho de 2021 após a transferência de direitos da farmacêutica Roche.

A tarde desta quarta-feira (6) foi repleta de alegria e surpresas para o adolescente Júlio César Figueiredo Costa, que recebeu, de presente pelo aniversário de 12 anos, uma festa surpresa com direito a convidados especiais.

.  (*) André Naves é Defensor Público Federal formado em Direito pela USP.

Fábio destacou a trajetória de Luiz, que ingressou na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) por meio de um projeto esportivo e foi aprovado em primeiro lugar.

O garoto foi internado por decisão judicial, “apesar de o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) proibir o acolhimento de crianças e adolescentes em Comunidades Terapêuticas ou similares”, informou o texto. 

“Verifica-se, em análise perfunctória, a probabilidade do direito, considerando a necessidade de observância das normas constitucionais e orçamentárias que regem o uso de recursos públicos, especialmente no que se refere à exigência de autorização legislativa”, escreveu em sua decisão.

Alunas dos cursos de odontologia da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) e Uniderp participam da ação, fazendo atendimento supervisionado por professores e distribuindo kits de higiene bucal, compostos por escovas e pastas de dente.

Pretendo fazer Direito e futuramente atuar como delegado.

O Humap-UFMS (Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul) vai realizar no dia 7 de dezembro, das 9h às 15h, mutirão de câncer de pele com atendimentos gratuitos para a prevenção e diagnóstico precoce.